Decreto põe fim na concessão da Galvão na BR-153

Está anulada a concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão na rodovia BR-153, entre o entroncamento da BR-060 em Anápolis (GO), e o entroncamento com a TO-070 (Oeste) em Aliança do Tocantins; "Fica declarada a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. – BR-153/GO/TO por inexecução contratual por parte da referida Concessionária, nos termos do § 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995"; políticos como o senador Ataídes Oliveira (PSDB), Kátia Abreu (PMDB), deputada federal Josi Nunes (PMDB) e o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), comentaram o decreto

Está anulada a concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão na rodovia BR-153, entre o entroncamento da BR-060 em Anápolis (GO), e o entroncamento com a TO-070 (Oeste) em Aliança do Tocantins; "Fica declarada a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. – BR-153/GO/TO por inexecução contratual por parte da referida Concessionária, nos termos do § 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995"; políticos como o senador Ataídes Oliveira (PSDB), Kátia Abreu (PMDB), deputada federal Josi Nunes (PMDB) e o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), comentaram o decreto
Está anulada a concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão na rodovia BR-153, entre o entroncamento da BR-060 em Anápolis (GO), e o entroncamento com a TO-070 (Oeste) em Aliança do Tocantins; "Fica declarada a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. – BR-153/GO/TO por inexecução contratual por parte da referida Concessionária, nos termos do § 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995"; políticos como o senador Ataídes Oliveira (PSDB), Kátia Abreu (PMDB), deputada federal Josi Nunes (PMDB) e o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), comentaram o decreto (Foto: Leonardo Lucena)

Tocantins 247 - Michel Temer assinou o Decreto que põe fim à concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão na rodovia BR-153, entre o entroncamento da BR-060 em Anápolis (GO), e o entroncamento com a TO-070 (Oeste) em Aliança do Tocantins.

"Fica declarada a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. – BR-153/GO/TO por inexecução contratual por parte da referida Concessionária, nos termos do § 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995", diz o Decreto.

Segundo Jorgam Soares, um dos autores da ação popular ajuizada com o propósito de pedir a caducidade do mencionado Contrato de Concessão, “para a sociedade civil organizada dos Estados do Tocantins e Goiás, que nutria tanto anseio por esse momento, essa decretação da caducidade do Contrato de Concessão da Galvão BR 153, a despeito de vir tarde, representa um alento, diante da  perspectiva de que o DNIT retome o trecho e consiga mantê-lo em condições adequadas de trafegabilidade, poupando a vida dos seus usuários”.

Políticos como o senador Ataídes Oliveira (PSDB), Kátia Abreu (PMDB), deputada federal Josi Nunes (PMDB) e o prefeito de Gurupi, que representa a principal cidade atingida pela concessão, comentaram o Decreto. Os relatos desta matéria foram publicados no Portal Atitude To.

De acordo com o tucano, a "expectativa é que as obras da BR 153 sejam retomadas o mais breve possível". "Fui presidente da comissão da MP 752, que garantiu possibilidade de relicitações e me empenhei pessoalmente junto ao governo federal para que pudesse ser encontrada uma saída para a retomada das obras. O ministro dos Transportes chegou a me garantir, numa audiência em seu gabinete, que até o final do ano será aberta nova licitação. A Melhoria e a duplicação da BR 153 são estratégicas para o desenvolvimento do Estado e para a segurança da população", disse 

A senadora Kátia Abreu defendeu que duplicação foi luta dela no Governo da Dilma para que a duplicação da rodovia entrasse nas concessões; mas a parlamentar ressaltou que a obra atrasou porque a empresa vencedora estava envolvida na Operação Lava Jato. "Uma das rodovias mais antigas do Brasil ainda não foi duplicada apesar do grande fluxo de veículos. Acredito que agora nova licitação corrigirá esta distorção", acrescentou.

A deputada federal, Josi Nunes (PMDB) afirmou que, desde o início do mandato dela como deputada, defende o início da duplicação da BR-153.

“Quem acompanha nosso trabalho sabe que desde o início do mandato, a duplicação  e manutenção da BR 153 tem sido umas das nossas principais defesas. Acompanhei várias audiências no DNIT e no Ministério dos Transportes em busca de uma solução para o impasse com a Empresa Galvão. Nós estávamos aguardando a homologação da caducidade do contrato, uma vez que  homologada a caducidade, o Governo poderá fazer uma nova licitação e o DNIT poderá então, assumir a manutenção deste trecho que vai de Anápolis à Aliança do Tocantins.  Neste sentindo, nós só temos que comemorar este Decreto e continuar cobrando a agilidade no início das obras”, complementou.

O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), ficou satisfeito com o cancelamento da concessão. “É uma notícia boa que nós tínhamos perdido a esperança da Galvão construir esta obra e o cancelamento dela é a certeza que o Governo Federal vai licitar e uma nova empresa deve ganhar esta licitação a esta empresa deverá ter interesse de terminar logo a obra que é muito importante não só para Gurupi, mas para o Tocantins”, disse.

 

 

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