Decreto revolta servidor, que já ameaça com greve

Goiás247 - Decreto assinado pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), em 14 de novembro de 2014 e publicado no dia 17 do mesmo mês no Diário Oficial do Município caiu como uma bomba entre os servidores públicos da capital. O decreto, que visa reduzir o déficit da prefeitura – atualmente estimado em R$ 800 milhões –, suspende uma série de vantagens e benefícios do funcionalismo, entre eles a titularidade dos professores da rede municipal. Segundo o decretão, estão suspensas todas as progressões, horizontais ou verticais, incluindo aquelas objeto de conclusão de cursos de pós graduação, a tal da titularidade.

O decreto também proíbe a concessão de licenças prêmio e também as de interesse particular, a inclusão na folha de pagamento do mês de diferenças salariais e o pagamento de horas extras. Também fica proibida a realização de concurso público e a participação de servidores em cursos e seminários. O decreto também suspende contratações de comissionados, cessa o pagamento de horas extras e gratificações; veta gastos com obras e serviços, bem como contratos envolvendo limpeza, vigilância, buffet, consultoria, locação de móveis e imóveis e patrocínios de shows.

Os servidores reagiram ao pacote de supressão de direitos. O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de saúde no Estado de Goiás (Sindisaúde) promoveu manifestação na porta do Paço Municipal de Goiânia na manhã desta segunda-feira (24). Essa foi a primeira reunião dos servidores. Do ato do Sindisaúde participaram representantes do Sindsaúde, Sinfar, Soego, Sieg, Sinpego e Sintasb. Ficou definida a ampliação das mobilizações. Na terça-feira, dia 2, haverá Assembleia com indicativo de paralisação, às 8h30, na Praça do Bandeirante. Os representantes sindicais vão entrar em contato com outras entidades municipais para que o ato seja conjunto com os trabalhadores de outras secretarias.

Segundo a entidade, esta será a primeira vez que a Prefeitura de Goiânia deixará de honrar os direitos de seus trabalhadores. A presidente do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa, informou que até mesmo a concessão de férias está sendo prejudicada. Em alguns casos, trabalhadores estão sendo obrigados a parcelar o benefício.

Já o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) adotou um tom mais duro contra as medidas que atingem frontalmente os interesses da categoria. A entidade convocou uma assembleia para esta terça-feira (25), às 9h, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás. “Não podemos admitir que servidor pague o preço da má gestão da prefeitura. Desde julho estamos cobrando por nova audiência para discutir nossa pauta e não somos atendidos, então, estamos chamando a categoria para discutir e deliberar que caminhos vamos seguir para defender nossos direitos”, diz a presidente do Sintego, Bia de Lima, no site da entidade. Ao portal de notícias Diário de Goiás, Bia se disse “triste e contrariada” com o decreto.

Ela reclama que, além dos cortes, a prefeitura descumpre acordo firmado com os professores. Lembra que muitos pontos de uma pauta de reivindicação pauta foram acordados ainda no ano passado, mas não foram cumpridos. Entre eles está a gratificações para secretários de escolas e assinatura das progressões dos professores. Bia lembra ainda o pagamento da data-base dos administrativos, que não foi paga devido ao descontrole financeiro da administração, fatos estes que, segundo ela, “têm revoltado a categoria“.

O fim da titularidade dos professores da rede estadual de educação levou o Sintego a convocar uma paralisação que durou mais de 50 dias e uma queda de braço duríssima com o governador Marconi Perillo (PSDB) em 2012.