Defensores públicos podem paralisar atividades até a aprovação do PLC 04/16

Ceará 247 - Os defensores públicos estaduais têm assembleia geral extraordinária marcada para a tarde da próxima quinta-feira, dia 20 de outubro, quando vão deliberar sobre os próximos passos na luta em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar N° 04/2016 que equipara os salários dos defensores públicos aos salários de juízes e procuradores e prevê melhorias nos serviços prestados à população. Na assembleia geral a categoria vai deliberar sobre paralisações e até a possibilidade de decretação de estado de greve.

A partir de hoje (18), os defensores devem voltar a ocupar às galerias da Assembleia Legislativa do Estado (AL/CE), para pressionar o Governo e os deputados pela inclusão da matéria na pauta de votação na Casa. 

De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Sandra Sá, a categoria vai seguir participando das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, e só deixará de pressionar a base governista quando houver aprovação do projeto, que é fruto de negociação com o Executivo e o Legislativo há quase dois anos.

Segundo Sandra Sá, todas as etapas na negociação com o Executivo já foram cumpridas, inclusive, prevendo na proposta orçamentária da Defensoria, as repercussões financeiras do PLC 04/16. "Estamos dispostos a só sair da Assembleia Legislativa com essa matéria aprovada. Esperamos que o Governo cumpra com o acordado", finaliza a presidente da Adpec.

A Mensagem 01/2016 da Defensoria Pública, que originou o PLC 04/2016, foi entregue ao presidente da AL/CE, deputado Zezinho Albuquerque, no dia 19 de maio desse ano – data em que se comemoram o Dia Nacional da Defensoria Pública e Dia do Defensor Público. No dia 21 de junho, o texto foi aprovado pelas comissões técnicas da Casa. No dia 23 de junho, para surpresa da categoria, a matéria foi retirada da pauta de votação.