Defensoria quer jovens fora de presídio

Alagoas247 - A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, por meio do defensor público Antônio Fernandes da Silva Júnior, deu entrada, na tarde dessa quarta-feira (04), com um pedido de habeas corpus em favor de dezenove jovens que cumprem medida socioeducativa e que foram transferidos para o Presídio de Segurança Máxima.

No habeas corpus, o defensor público pede que estes jovens sejam transferidos para estabelecimentos compatíveis com o cumprimento da medida socioeducativa de internação. Caso não exista disponibilidade de vagas, que eles aguardem em liberdade assistida até a existência de vaga no local adequado.

"Entramos com o pedido de habeas corpus para corrigir essa ilegalidade e colocar esses jovens em unidades próprias para o caso deles. Temos que tirá-los desta situação caótica e de alto risco que é o sistema prisional do Estado, permeada por rebeliões e mortes de detentos", ressaltou o defensor público.

Segundo Antônio Fernandes, os jovens, que estavam internados na Unidade de Internação de Jovens Adultos (UIJA) e cumpriam medida socioeducativa de internação, segundo o regime do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram ilegalmente transferidos para uma unidade prisional de adultos, o que é expressamente vedado pelo ECA.

A transferência ilegal aconteceu após uma rebelião ocorrida na última segunda-feira, dia 02 de junho, um dia após a descoberta de um túnel escavado pelos internos. Para conter o motim, os agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram em confronto com os internos.

Após o incidente, os jovens foram presos em suposto flagrante pelos crimes de dano qualificado e lesões corporais. Após a lavratura dos autos de prisão em flagrante, os jovens foram levados, por determinação do Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, para o presídio de segurança máxima da capital.

"Foi uma medida ilegal, pois, o ECA proíbe, expressamente, que medidas socioeducativas sejam cumpridas em estabelecimentos prisionais, especificamente destinados para adultos", explicou o defensor.

Com gazetaweb.com