Defesa de Aécio diz que pedido de prisão é burla à Constituição

"A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio", diz o advogado Alberto Toron, que defende o político mineiro

DEB6394 S�O PAULO 26/11/2012 NACIONAL DEBATE OAB Alberto Zacharias Toron, advogado canditado � presidencia da OAB durante debate realizado na TV Estad�o. FOTO: JF DIORIO/ ESTAD�O
DEB6394 S�O PAULO 26/11/2012 NACIONAL DEBATE OAB Alberto Zacharias Toron, advogado canditado � presidencia da OAB durante debate realizado na TV Estad�o. FOTO: JF DIORIO/ ESTAD�O (Foto: Leonardo Attuch)
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247 –  "A defesa do senador Aécio Neves informa que ainda não teve acesso à manifestação do PGR, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais. A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurélio", diz o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o político mineiro.

Abaixo, reportagem sobre seu pedido de prisão:

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.

É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator. 

Em caso de nova decisão que rejeite o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, pede que seja restabelecido o afastamento de Aécio das atividades no Senado.

No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

A defesa do senador Aécio Neves informou que ainda não teve acesso à manifestação da PGR, "mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais". "A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal", diz nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.

*texto atualizado às 19h para incluir o posicionamento do senador Aécio Neves

 

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