Defesa de Lula pede liminar para suspender processo do sítio

247 - A defesa de Lula decidiu contestar, nesta segunda-feira 30, no Supremo Tribunal Federal, decisão do juiz federal Sérgio Moro, que manteve em Curitiba o processo do sítio da Atibaia. A informação é da assessoria de imprensa do escritório de advocacia contratado pelo petista.

Advogados pedem liminar para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia em Curitiba até o julgamento de mérito da reclamação. A defesa também solicita que os autos dessa ação sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo e se declare a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão.

Leia abaixo a nota divulgada pela defesa e acesse aqui o documento:

Defesa de Lula entra com reclamação no STF contra descumprimento de Moro

Hoje (30/04) a defesa do ex-presidente Lula protocolou no STF uma reclamação para que a Corte faça prevalecer a autoridade da decisão tomada na PET 6780, que determinou que as delações e elementos de corroboração apresentados por executivos da Odebrecht sejam encaminhado à Justiça Federal de São Paulo.

A Reclamação mostra que o juiz Sérgio Moro se recusou a cumprir tal decisão da Suprema Corte ao proferir despacho afirmando que iria decidir em "exceção de incompetência" já apresentada pela defesa de Lula na ação relacionada ao sítio de Atibaia a extensão da decisão daquele Tribunal. A decisão do STF deve ser cumprida de imediato e não comporta qualquer análise do juiz de primeiro grau no âmbito de um incidente processual.

Na ação apresentada ao STF a defesa cita, como reforço de argumentação, a resistência de Moro de cumprir decisão proferida pelo TRF1.