DEM quer sustar decreto de participação social

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

O Democratas, por meio de seu líder, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou nesta sexta-feira 30 à Mesa da Câmara projeto de decreto legislativo (PDC 1.491/2014) para sustar o Decreto Presidencial 8.243, de 23 de maio, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

De acordo com o decreto, fica instituída a PNPS com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Conforme o decreto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta devem considerar as instâncias e os mecanismos de participação social "para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas".

Segundo Mendonça Filho, o decreto presidencial contraria a Constituição Federal e as prerrogativas do Congresso. "É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos", disse. O deputado ressaltou que pedirá apoio aos líderes partidários para a votação do PDC na próxima semana, quando haverá "esforço concentrado" na Casa.

Em seu Twitter, o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), escreveu: "Não vamos deixar esse ataque à Constituição e à democracia prosperar. Estamos avaliando acionar o STF [Supremo Tribunal Federal]". Ele também informou que telefonou para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para dizer que "se não votarmos o decreto legislativo que susta essa decisão de Dilma [presidenta Dilma Rousseff], a Casa para".