Demissão de Mauro "é prevista na Constituição"

Bahia 247 - Cresce a pressão feita pela oposição ao prefeito ACM Neto (DEM) pela demissão de seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Tucano causou mal estar no final de semana em entrevista coletiva sobre arrecadação do IPTU ao lamentar não poder mais "botar os devedores no pelourinho para poder pagar suas dívidas".

Movimento pela derrubada de Mauro é capitaneado pelo PT e a deputada estadual Luiza Maia é mais uma a engrossar o coro. Em nota à imprensa, petista disse que "de acordo com o Art. 4º, IX Constituição do Estado da Bahia, constitui infração disciplinar, punível com a pena de demissão a bem do serviço público, a prática de violência, tortura ou coação contra os cidadãos, pelos agentes estaduais ou municipais".

Deputada sugere demissão imediata do secretário 'importado' de São Paulo. "Reportar-se ao pelourinho como mecanismo para a cobrança de tributos equivale a defender a prática de tortura, conduta abominável, largamente utilizada no passado e também no curso da ditadura militar, porém terminantemente vedada pela Constituição Federal, que prescreve: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Então, diante do que diz a nossa Carta Magna a demissão seria o mais aconselhável para reparar esse erro".

Luiza Maia aproveita oportunidade e também ataca Mauro Ricardo e a Prefeitura pela cobrança que ela e seus correligionários apontam como 'irregular' no IPTU de Salvador.

"É inaceitável que nesta época da nossa história, quando inúmeras ações são empreendidas pelas três esferas de governo no sentido de reparar os equívocos cometidos contra a população negra, uma autoridade municipal queira valer-se de "pelourinhos" para efetuar a cobrança de tributos. Ele precisa consertar o erro e não fazer ameaças à população".