Deputado alerta: querem entregar a Petrobras

Bahia 247 - O deputado federal baiano Valmir Assunção, do PT, criticou nesta terça-feira (22) parlamentares que querem revogar o atual regime de partilha do pré-sal e abrir a exploração para multinacionais petrolíferas.

"Dois projetos tramitam na Câmara e apontam para restringir ou acabar com o regime de partilha na exploração do pré-sal e ainda querem regime de urgência para apreciação das pautas. São projetos entreguistas, que dão às empresas estrangeiras o lucro obtido da extração de petróleo, recurso este que é fundamental para os investimentos em saúde e educação no Brasil", diz o petista, se referindo às propostas do senador José Serra (PSDB-SP) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

O estudo da Câmara aponta que, para o atual cenário nacional, não seria adequado o retorno do regime de concessão. A proposta do tucano José Serra, por exemplo, retira da Petrobras o direito de participação mínima de 30% das jazidas do pré-sal. Já a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá é pior, estabelece universalmente o regime de concessão para os campos do pré-sal.

"Querem entregar a Petrobras e toda a riqueza do país de mãos beijadas para as multinacionais do petróleo. Sem falar que os royalties se referem a alíquotas que variam de 5% a 10% do valor da produção. Diferente do que fez o ex-presidente Lula, que deu à Petrobras toda autonomia para explorar o pré-sal e ter ainda 30% de participação da exploração. É importante frisar que, sem estes recursos, as metas do Plano Nacional de Educação estão seriamente comprometidas, o que significa um retrocesso sem precedentes para a educação pública brasileira", completa Valmir.