Deputado aponta uso irregular da CIP pela Celpe

PE247 – Se já não bastassem as críticas à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) em decorrência da morte de duas pessoas por descargas elétricas em Recife (PE), no mês de junho, a Comissão de Minas e Energia realiza, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública para investigar as denúncias de que a Companhia estaria usando o dinheiro arrecadado com a contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) para quitar dívidas administrativas das prefeituras. A CIP deveria ser usada apenas para custear a iluminação pública. A Celpe afirma não ter conhecimento das denúncias.

Ao Pernambuco 247, o deputado e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, Eduardo da Fonte (PP-PE), informou, via assessoria de imprensa, que “houve relatos de vários municípios” acerca desse esquema. “Existem informações, relatos que isso ocorre em Pernambuco e em outros municípios do País. Solicitei uma auditoria no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre isso”, disse o parlamentar.

A transferência de ativos da iluminação pública aos municípios, bem como a sua incidência sobre o valor da CIP foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), passando a valer já em 2014, também será objeto de discussão na audiência. Para Eduardo da Fonte, “sem equipes próprias, corre-se o risco de um serviço que hoje é ruim tornar-se pior. Além disso, o cidadão terá dificuldades em saber a quem recorrer para, por exemplo, reivindicar manutenção num poste de luz em sua rua”, observa.

Diante deste quadro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também mostra preocupação. De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, a CNM informou que “a maioria dos municípios não possui estrutura, conhecimento técnico e capacidade para suportar tal responsabilidade e efetuar de forma eficiente a manutenção da rede de iluminação pública. Por essa razão é que o serviço sempre foi predominantemente realizado pelas distribuidoras, que possuem equipamentos e funcionários treinados”.

Foram convidados para participar da audiência pública o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, o procurador da República André Libonati; o presidente Associação Municipalista de Pernambuco, José Coimbra Patriota Filho, e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).

Contatada pelo Pernambuco 247, a Celpe informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece as denúncias mencionadas contra a empresa.