Deputado ataca privatização da Cemig e defende consulta popular aos mineiros

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) atacou a privatização da Cemig, proposta pelo governo Michel Temer, e defendeu consulta popular (plebiscito ou referendo), conforme determina Constituição mineira; "O governo federal, que prega privatização da empresa, para tentar levantar cerca de R$ 12 bilhões, de modo a cobrir rombos fiscais, ampliados pela recessão e desemprego, gerados pelo congelamento geral de gastos públicos, desobedece, sobretudo, a Constituição de Minas Gerais", acrescentou; "A sociedade mineira, ressaltou o parlamentar, está em pleno movimento de resistência à tentativa do presidente ilegítimo de desmobilizar patrimônio público estadual"

Bras�lia - O presidente da Comiss�o Especial de Pol�ticas P�blicas de Combate �s Drogas, deputado Reginaldo Lopes, durante apresenta��o do parecer do relator, deputado Givaldo Carimb�o, para vota��o na Comiss�o. O relat�rio tem mais de 300 p�ginas. A comi
Bras�lia - O presidente da Comiss�o Especial de Pol�ticas P�blicas de Combate �s Drogas, deputado Reginaldo Lopes, durante apresenta��o do parecer do relator, deputado Givaldo Carimb�o, para vota��o na Comiss�o. O relat�rio tem mais de 300 p�ginas. A comi (Foto: Leonardo Lucena)
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Minas 247 - O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em debate nas bases eleitorais, atacou a privatização da CEMIG, proposta pelo governo Michel Temer, e defendeu consulta popular (plebiscito ou referendo), conforme determina Constituição mineira. De acordo com o parlamentar, "trata-se da maior empresa do Estado, motor do desenvolvimento regional, em defesa da qual está sendo criada Frente Mineira em Defesa da CEMIG"
 
"O objetivo central é preservar, nas mãos dos mineiros, patrimônio valioso, cotado na Bolsa de Nova York, com acionistas espalhados em 45 países, além de subsidiárias que se estendem por todo o País, dispondo, também, de significativa participação na Ligth, do Rio de Janeiro", disse.
 
"O governo federal, que prega privatização da empresa, para tentar levantar cerca de R$ 12 bilhões, de modo a cobrir rombos fiscais, ampliados pela recessão e desemprego, gerados pelo congelamento geral de gastos públicos, desobedece, sobretudo, a Constituição de Minas Gerais", acrescentou o parlamentar.
 
"A sociedade mineira, ressaltou o parlamentar, está em pleno movimento de resistência à tentativa do presidente ilegítimo de desmobilizar patrimônio público estadual".
 
Veja a íntegra da nota:
  
O deputado Reginaldo Lopes(PT-MG), em debate nas bases eleitorais, atacou a privatização da CEMIG, proposta pelo presidente ilegítimo Michel Temer, e defendeu consulta popular(plebiscito ou referendo), conforme determina Constituição mineira.
 
Trata-se da maior empresa do Estado, motor do desenvolvimento regional, em defesa da qual está sendo criada Frente Mineira em Defesa da CEMIG.
 
O objetivo central é preservar, nas mãos dos mineiros, patrimônio valioso, cotado na Bolsa de Nova York, com acionistas espalhados em 45 países, além de subsidiárias que se estendem por todo o País, dispondo, também, de significativa participação na Ligth, do Rio de Janeiro.
 
O governo federal, que prega privatização da empresa, para tentar levantar cerca de R$ 12 bilhões, de modo a cobrir rombos fiscais, ampliados pela recessão e desemprego, gerados pelo congelamento geral de gastos públicos, desobedece, sobretudo, a Constituição de Minas Gerais, alerta o parlamentar.
 
FUNDAMENTAL, OUVIR A POPULAÇÃO
 
A carta constitucional mineira, em sua emenda nº 50/2001, lembra Reginaldo Lopes, deve ser respeitada, antes de iniciar qualquer discussão sobre privatização de ativos estaduais.
 
O presidente Temer, denuncia, tenta passar por cima da autonomia constitucional dos mineiros por meio de mera portaria, a de nº 133/2017, que autoriza o Ministério das Minas e Energia a leiloar quatro usinas hidrelétricas, no Triângulo Mineiro, concessionárias da CEMIG: São Simão, Jaguará , Miranda e Rio Grande, responsáveis por 40% da oferta de energia no Estado.
 
O resultado negativo previsível dessa iniciativa, que não prosperará, na avaliação do parlamentar, será imposição de maior sacrifício à população, por meio do aumento de cerca de 100% no valor das tarifas de energia, visto que o custo de arremate do negócio, segundo o presidente da Cemig, Bernardo Salomão, alcançará, aproximadamente, R$ 55 bilhões.
 
Grande prejuízo social, alerta Reginaldo Lopes: seria vendido um patrimônio subavaliado por R$ 12 bilhões, que implicaria desembolso, para quem arrematar o leilão, de R$ 55 bilhões.
 
Vale dizer: os mineiros arcariam com energia mais cara e prejuízo adicional de R$ 43 bilhões( 55-12).
 
“Como – pergunta Reginaldo – levantar esse dinheiro, R$ 43 bilhões, senão por meio de aumentos adicionais de tarifas, que afetam o poder de compra dos salários, consumo, arrecadação tributária, sem a qual os investimentos não se realizam?”
 
POVO DISCORDA DA PRIVATIZAÇÃO
 
O presidente Temer, contestado por mais de 90% da população brasileira, consultada em pesquisas de opinião, sobre o seu governo, não tem, segundo Reginaldo, legitimidade para privatizar a CEMIG.
 
O titular do Planalto, destaca, desobedece a lei federal nº 13.360/2016, por ele, mesmo, assinada, que assegura realização de leilão, apenas, mediante autorização da CEMIG.
 
O povo mineiro discorda do presidente: 60% da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte condenaram privatização da empresa, conforme pesquisa realizada pelo Instituto Multidados.
 
A CEMIG contesta, energicamente, a realização do leilão, sob argumento que desrespeita contrato firmado, em 1997, entre ela e o governo federal.
 
Cláusula contratual, acertada entre as partes, determina renovação automática da concessão por vinte anos, caso a CEMIG manifeste interesse.
A disposição da empresa em renovar concessão foi bloqueada, em 2012, pelo governo tucano de Antônio Anastasia, que recusou, em nome dos defensores da privatização da companhia, novo marco regulatório do setor elétrico, proposto pela presidenta Dilma Rousseff.
 
A concessão, fixada em 20 anos, iniciada em 1997, terminaria, agora, em 2017.
 
Caso tivesse sido aceito marco regulatório, negociado com os demais estados da Federação, com exceção dos estados governados pelos tucanos, Minas, São Paulo e Paraná, dispostos a privatizar empresas estaduais, a renovação da concessão se estenderia por mais 20 anos, de 2017 a 2037.
 
Como não se realizou tal renovação, o governo federal, para forçar pagamento de dívidas estaduais, no momento em que governadores enfrentam sufoco advindo do congelamento de gastos públicos, pressiona pela privatização a qualquer custo, denuncia Reginaldo Lopes.
 
RESISTÊNCIA POPULAR EM MARCHA
 
A sociedade mineira, ressaltou o parlamentar, está em pleno movimento de resistência à tentativa do presidente ilegítimo de desmobilizar patrimônio público estadual.
 
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais(ALMG) e bancada federal mineira de oposição, disse, comandam a resistência, em sintonia com o governador Fernando Pimentel.
 
A mobilização política de resistência promoveu, com sucesso, semana passada, reunião com representantes dos movimentos sociais, trabalhadores, empresários, associações, sindicatos, Dieese, diretoria da Cemig, Ministério Público etc.
 
Duas iniciativas foram tomadas: primeira, requerimento a ser encaminhado ao Congresso, ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário, para contestar iniciativa do presidente Temer de relicitar o leilão, no momento, “sub judice”, para venda das empresas hidrelétricas de São Simão, Jaguará, Miranda e Rio Grande; segunda, requerimento dirigido à Procuradoria da Assembleia para realizar estudo de contestação judicial da Portaria presidencial nº 133, que fere a Lei 13.360/2016, assinada pelo próprio titular do Planalto, configurando clara incoerência de atitudes.
Os representantes da sociedade se desdobrarão em apelação, no próximo dia 7, à presidenta do Supremo Tribunal Federal(STF), Carmen Lúcia, para que sejam suspensos os leilões, devido a sua intrínseca ilegalidade.
 
Por fim, em movimentação popular, no Triângulo Mineiro, visitarão usina de São Simão, onde realizarão protestos contra a decisão do presidente Temer de tentar privatizar, no final de setembro,  um dos maiores patrimônios públicos de Minas.
A resistência mineira levou o Tribunal de Contas da União(TCU) a suspender, temporariamente, a iniciativa governamental.
Porém, depois da votação na Câmara que livrou o presidente de ser julgado pelo STF por corrupção passiva, a pedido do PGR, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou defender pressa para privatizar as quatro usinas hidrelétricas mineiras.
 
AJUSTE FISCAL IRREAL AFUNDA ECONOMIA
 
O deputado Reginaldo Lopes está convencido de que será derrotado o governo federal, encalacrado no ajuste fiscal neoliberal, incapaz manter meta do déficit de R$ 139 bilhões, para 2017, porque a recessão, impulsionada por congelamento de gastos públicos, inviabiliza retomada do crescimento e, portanto, aumento de arrecadação e de investimentos.
 
O ajuste draconiano, disse, é irreal e as metas fiscais, por isso, mesmo, deverão ser ampliadas por pressão das próprias bases políticas do governo federal, preocupadas com as consequências negativas que serão sentidas nas eleições de 2018.
 
Se não houver flexibilização fiscal, a derrota eleitoral é certa.
 
Os parlamentares mineiros não aceitarão o sacrifício fiscal que a equipe econômica neoliberal quer impor.
 
Mais realista seria, na avaliação do deputado mineiro, encaminhar outra solução, mais racional, como a que ele propõe, de realizar encontro de contas, conforme o PLP 362/17, entre o que Minas tem a receber do governo federal(R$ 135 bilhões), decorrente de desonerações do ICMS sobre exportações, como determina a Lei Kandir, e o que tem a pagar(R$ 94 bilhões), configurando crédito fiscal de R$ 41 bilhões, sendo R$ 7 bilhões do estado  e R$ 34 bilhões dos municípios. 
Com esse dinheiro, destacou, seria possível retomada sustentável do desenvolvimento regional capaz de produzir emprego, renda, arrecadação e novos investimentos, em prol da sociedade, em vez de sacrificá-la, obrigando-a vender ativos, como a CEMIG, indispensável à sustentação do crescimento econômico regional.
 
PRIVATARIA TUCANA  ANTINACIONAL
 
Vem do tempo do Governo FHC(1994-2002) a tentativa de privatizar a CEMIG.
 
No governo Eduardo Azeredo, tentou-se entregar o controle da Companhia às empresas americanas Southern Eletric, da Geórgia, e a AES, da Virgínia.
 
CPI criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais desvendou nebulosa negociata que envolvia milhões de dólares, com participação de tucanos, da Southern, da AES, do Banco Opportunity e da Cayman Energy Internacional, sediada nas ilhas Cayman, paraíso fiscal, no Caribe.
 
O golpe contra os mineiros foi sustado em 1998 com a vitória eleitoral de Itamar Fraco.
 
Em 2012, novamente, tentou-se jogada privatista.
 
O governador Antônio Anastasia, hoje senador do PSDB, dispôs a privatizar a CEMIG, quando a presidenta Dilma Rousseff instituiu novo marco regulatório do setor elétrico.
 
Anastasia, com seus colegas tucanos governadores de São Paulo e Paraná, contestaram judicialmente o governo federal, bem como negaram-se a aderir ao novo marco regulatório, em 2012.
 
Essa decisão impossibilitou que fossem renovadas, naquela ocasião, as concessões de usinas da empresa, entre as quais as três que o governo Temer, agora, pretende vender “sub judice”.
 
TERCEIRA TENTATIVA ENTREGUISTA
Portanto, ocorre, agora, a terceira tentativa de privatização da CEMIG, que, segundo Reginaldo Lopes, traria não apenas enormes prejuízos para a economia do Estado, como impactaria as tarifas de energia e ameaçaria a própria empresa. 
 
A Frente Mineira em Defesa da CEMIG chega na hora certa, amplamente apoiada pelos movimentos sindicais, sociais e populares, e o Ministério Público, destaca Lopes.
 
A disposição do governador Fernando Pimentel de reagir à privatização, argumenta, apoia-se, sobretudo, em razões lógicas de administração.
 
A Cemig foi fundada porque empresa privada concessionária, até então, não era capaz de fornecer energia para a nova fase de desenvolvimento de Minas. 
 
Trata-se de empresa estrutural de desenvolvimento.
 
O governo mineiro detém 50,96% das ações ordinárias e 17,42% do total(ordinárias e preferenciais).
 
Por que vender esse patrimônio, como pergunta o governador Pimentel: por razões ideológicas? Religiosas?
 
Pimentel destaca, corretamente, na avaliação de Reginaldo Lopes, que interessa pela negociação em forma de encontro de contas com o governo federal, para formar Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo(FNDF), de acordo com o PL 7760/2017, de sua autoria.
 
Por isso, o mais adequado, conclui o parlamentar, é a negociação com vistas ao longo prazo, solução ancorada numa visão desenvolvimentista, e não na visão, meramente, fiscalista, de mercado, de curtíssimo prazo, que privilegiaria especuladores e não o interesse social.

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