Deputado César Halum propõe auditoria da dívida pública federal

Tocantins 247 - O deputado federal César Halum (PRB-TO) vai iniciar uma cruzada contra um dos temas mais importantes para o desenvolvimento econômico do País. Ao Tocantins 247, o parlamentar disse que pretende fazer avançar uma proposta de auditoria da dívida pública federal.

Segundo Halum, em 2015, do total de R$ 2,260 trilhões arrecadado pela União, mais de R$ 960 bilhões foram destinados para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública. Na outra ponta do orçamento público, estados e prefeituras ficaram com apenas 8,9% da fatia do bolo: R$ 201 bilhões; a saúde recebeu R$ 93,9 bilhões, 4,14%; e a educação, R$ 88,7 bilhões, 3,91%. 

"Hoje, nossa dívida pública chega a 70% do PIB [Produto Interno Bruto]. Se não for contida, em 2020 ela chega a 100% do PIB, o que é uma tragédia", afirmou. Halum sustenta que se for feita uma auditoria na dívida da União, é possível comprovar que mais de 50% do valor reconhecido como dívida não existe. 

"Não tem lastro documental que comprove a dívida. Porque ela foi sendo criada ao longo do tempo com juros sobre juros. E a Constituição Brasileira é clara ao vedar à União qualquer tipo de pagamento de juros sobre juros. Então no momento que se auditar, vamos verificar que parte desta dívida é inconstitucional", afirma Halum. 

O deputado do PRB diz que a Grécia, que tem atualmente a maior dívida pública do mundo, com cerca de 170% do PIB, decidiu realizar uma auditoria de sua dívida. "E quem está fazendo esta auditoria é uma brasileira, técnica aposentada da Receita Federal", diz, em referência à auditora Maria Lucia Fatorelli, que foi convidada pelo partido Syriza para analisar a dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. Maria Lucia Fattorelli é também fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. 

César Halum anunciou que na próxima vai entrar com dois requerimentos na Câmara, solicitando informações sobre a dívida pública federal ao Banco Central e ao Ministério da Fazenda. 

Leia reportagem da Agência Brasil sobre a dívida pública brasileira:

A Dívida Pública Federal (DPF) pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017. Segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para este ano, divulgado hoje (25) pelo Tesouro Nacional, o endividamento poderá encerrar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

A dívida encerrou 2016 em 3,113 trilhões, segundo informações divulgadas também nesta quarta-feira pelo Tesouro. O endividamento registrou alta de 11,45% em relação a 2015.

Em relação à composição da dívida pública, o plano estabelece que entre 32% e 36% da DPF serão corrigidos por títulos prefixados (com juros definidos no momento da emissão) até o fim de 2017.

Para os papéis vinculados a índices de preços, a fatia ficará entre 29% e 33%. Para a taxa Selic, a fatia deverá ficar entre 29% e 33%. Por causa da dívida pública externa, a participação do câmbio deverá ficar entre 3% e 7% do total.