Deputado propõe isenção de IPVA para veículo novo no Ceará

Ceará 247 - A concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículo novo adquirido no Estado do Ceará foi proposta na Assembleia Legislativa por meio de um projeto de indicação de autoria do deputado David Durand (PRB). A matéria encontra-se na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Casa, e deverá ser apreciada pelo colegiado após o retorno das atividades legislativas.

Na justificativa da proposta nº 33/17, o deputado assinala que o projeto fomenta os consumidores a adquirir veículos novos em estabelecimentos revendedores no Estado do Ceará, desde que estejam regularmente com suas obrigações fiscais e empregatícias em dia.

De acordo com o parlamentar, vai haver um estímulo à geração e manutenção de emprego nesses estabelecimentos. "Também vai favorecer o comércio cearense do ramo automotivo, pois este sofrerá o efeito imediato com o aquecimento da venda de produtos e serviços direcionados aos veículos novos", aponta.

A legislação nacional já permite abatimentos de impostos estaduais e federais na compra de automóveis zero para quem tem limitações físicas para dirigir e precisa de adaptações ou itens assistidos no automóvel. Em 2013, essa norma foi estendida a familiares de pessoas com deficiência que não podem dirigir.

No Distrito Federal, em 2012, a Secretaria de Fazenda e o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) firmaram parceria para agilizar o processo de isenção do IPVA para veículos novos. Pelo acordo, os consumidores comuns - definidos como pessoa física - têm a isenção automática do IPVA e não precisam ir a uma agência de atendimento da Secretaria de Fazenda ou do Detran para obter o benefício, desde que atendam a determinados requisitos.

O deputado David Durand defende ainda o seu projeto por considerar que "não haverá grande impacto ambiental com a proposição, já que os veículos novos possuem rígido controle de emissão de gases".

Por se tratar de um projeto de indicação, a propositura apresentada pelo parlamentar, se aprovada na Casa, será remetida ao Governo do Estado para que, no caso de concordância, envie a proposta em forma de mensagem para apreciação do Poder Legislativo.