Deputado sugere cadastro de fornecedores impedidos de participar de licitações

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) sugere a criação de um cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com o governo do Estado; o parlamentar argumenta que a medida "é de fundamental importância para ajudar a combater que empresas reincidentes de um dos problemas citados no projeto venham contratar" com o Estado; "O cadastro trará qualidade e eficiência na relação contratual das empresas com o Estado, contribuindo para maior economicidade e moralidade, evitando o desperdício de dinheiro público", afirma Piatã

Alex da Piatã
Alex da Piatã (Foto: Romulo Faro)

Bahia 247 - Por meio do Projeto de Lei 21.691, o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) sugere a criação de um cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com o governo do Estado.

Pelo texto, fornecedores de pessoas físicas e jurídicas ficariam impedidos de fechar qualquer negócio com o governo caso sejam enquadrados em três casos específicos. São eles: não cumprirem ou cumprirem parcialmente obrigações decorrentes de contratos firmados com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, tenham praticados atos ilícitos visando a frustrar os objetivos de licitação ou tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos.

Para Alex, a medida é de fundamental importância para ajudar a combater que empresas reincidentes de um dos problemas citados no projeto venham contratar com o Estado. "O cadastro trará qualidade e eficiência na relação contratual das empresas com o Estado, contribuindo para maior economicidade e moralidade, evitando o desperdício de dinheiro público".

O deputado ainda exemplificou que situação ajudaria e muito aquilo que o governado Rui Costa (PT) já tinha criticado. "'Por força da lei da licitação, se a empresa apresenta todas documentas, cumpre o que está no edital e apresenta menor preço. Ela é contratada. Contudo, por exemplo, o fornecedor vence o processo para entregar merenda escolar, e do nada, deixa de cumprir com o acordo firmado e suspende ao bel prazer. Há um prejuízo, pois o Estado tem que suspender esse contrato e abrir outra licitação, o que demora muito tempo", disse.

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