Deputados adiam decisão do ‘voto aberto’

Apesar da expectativa de apreciação da chamada "PEC do Voto Aberto", a Assembleia Legislativa de Alagoas adiou a definição sobre a forma como os vetos governamentais serão apreciados; tema ainda divide a opinião dos parlamentares; um grupo entende que a Mesa da Casa deve cumprir imediatamente a decisão que determina a apreciação de vetos de forma aberta; outro grupo, no entanto, interpreta a decisão como uma interferência do Judiciário

Apesar da expectativa de apreciação da chamada "PEC do Voto Aberto", a Assembleia Legislativa de Alagoas adiou a definição sobre a forma como os vetos governamentais serão apreciados; tema ainda divide a opinião dos parlamentares; um grupo entende que a Mesa da Casa deve cumprir imediatamente a decisão que determina a apreciação de vetos de forma aberta; outro grupo, no entanto, interpreta a decisão como uma interferência do Judiciário
Apesar da expectativa de apreciação da chamada "PEC do Voto Aberto", a Assembleia Legislativa de Alagoas adiou a definição sobre a forma como os vetos governamentais serão apreciados; tema ainda divide a opinião dos parlamentares; um grupo entende que a Mesa da Casa deve cumprir imediatamente a decisão que determina a apreciação de vetos de forma aberta; outro grupo, no entanto, interpreta a decisão como uma interferência do Judiciário (Foto: Voney Malta)

Alagoas 247 - Apesar da expectativa de apreciação da chamada "PEC do Voto Aberto" para esta terça-feira (22), a Assembleia Legislativa de Alagoas adiou a definição sobre a forma como vetos governamentais serão apreciados. A sessão ordinária de hoje foi marcada por discussões entre quem defende a votação da emenda e quem pede o cumprimento de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça.

O tema ainda divide a opinião dos parlamentares. Um grupo entende que a Mesa Diretora da Casa cumpra imediatamente a decisão que determina a apreciação de vetos de forma aberta, sob pena de sanções, como multas. Outro grupo, no entanto, interpreta a decisão como uma interferência do Judiciário e afirma que a única forma da apreciação acontecer de forma aberta é com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para a deputada Jó Pereira (PMDB), acatar a decisão judicial poderia fortalecer a Assembleia como instituição. Segundo ela, o momento político pelo qual passa o País é propício para que o Legislativo adote uma postura "diferente". "Até quando esta Casa vai desrespeitar decisões judiciais?", questionou.

O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) também cobrou o cumprimento da decisão e afirmou que a medida poderia aumentar a produtividade da Assembleia, que teve o andamento de projetos "travados" pela não apreciação de vetos. "Vale destacar que não se trata de uma única decisão. São duas ordens judiciais que tratam do mesmo assunto, por se entender que a Constituição Federal recepciona o tema".

A judicialização do tema, no entanto, foi alvo de críticas do deputado Olavo Calheiros (PMDB). "A Justiça pode decidir quantas vezes for, mas as decisões vão de encontro ao que determina a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa. Não é admissível este tipo de intervenção no poder Legislativo. O Legislativo deve ser tão soberano quanto o Judiciário", pontuou o parlamentar.

Na mesma linha, o deputado Antônio Albuquerque (PRTB) defendeu que o parlamento decida sobre a forma de apreciação de vetos. "O debate não é se o voto deve ou não ser aberto, mas é sobre a soberania do Legislativo. Não podemos votar sob pressão. O que está existindo é 'ou vota, ou é punido'. Nós não poderemos aceitar essa intervenção. Não podemos atuar sob de ameaças".

Sem consenso, o presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Dantas (PMDB), encerrou a sessão e adiou a votação para esta quarta-feira.

Com gazetaweb.com

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