Deputados aprovam criação do Fundo Penitenciário da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira o Fundo Penitenciário do Estado, proposta enviada pelo governador Rui Costa há duas semanas; objetivo da entidade é 'gerenciar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos que visem à modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado'; o presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel (PSD), comemorou a aprovação da matéria; "Com a aprovação do projeto, a Assembleia dá uma demonstração da parceria desta Casa com o governo do Estado para melhorar as condições da Segurança Pública da Bahia"

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira o Fundo Penitenciário do Estado, proposta enviada pelo governador Rui Costa há duas semanas; objetivo da entidade é 'gerenciar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos que visem à modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado'; o presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel (PSD), comemorou a aprovação da matéria; "Com a aprovação do projeto, a Assembleia dá uma demonstração da parceria desta Casa com o governo do Estado para melhorar as condições da Segurança Pública da Bahia"
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira o Fundo Penitenciário do Estado, proposta enviada pelo governador Rui Costa há duas semanas; objetivo da entidade é 'gerenciar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos que visem à modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado'; o presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel (PSD), comemorou a aprovação da matéria; "Com a aprovação do projeto, a Assembleia dá uma demonstração da parceria desta Casa com o governo do Estado para melhorar as condições da Segurança Pública da Bahia" (Foto: Romulo Faro)

Bahia 247 - Sem surpresa, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (21) o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (FUNPEN-BA), por meio do Projeto de Lei nº 22.152/17, enviado pelo governador Rui Costa há duas semanas. A entidade será vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). O objetivo, é 'gerenciar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos que visem à modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado'.

O presidente da Assembleia, deputado Ângelo Coronel (PSD), comemorou a aprovação da matéria, e destacou a "contribuição da Casa" para redução dos índices de violência do Estado, "a partir de uma melhor estruturação do sistema prisional baiano". "Com a aprovação do projeto, a Assembleia dá uma demonstração da parceria desta Casa com o governo do Estado para melhorar as condições da Segurança Pública da Bahia", disse Coronel.

Líder do governo, o deputado Zé Neto, do PT, também comemorou a aprovação do projeto e agradeceu aos parlamentares da oposição. "O debate sobre a criação do Fundo já existia na Comissão de Direitos Humanos, há quase um ano. Isso ajudou a fazer com que a oposição entendesse a necessidade de fazer por acordo. Dessa forma, ganha a Bahia", afirmou o deputado Zé Neto.

O FUNPEN vai possibilitar que a Bahia receba recursos da ordem de R$ 44 milhões, provenientes do Fundo Penitenciário Nacional, para investir na modernização do sistema prisional. Sua aprovação vai permitir que o Estado aplique em torno de R$ 32 milhões na ampliação do número de vagas nos presídios baianos.

A entidade também 'vai dar fôlego financeiro aos cofres do Estado', segundo o presidente da Assembleia Legislativa, para investir outros R$ 21 milhões na aquisição de veículos, armamento e munição letal, equipamentos de proteção individual, munição de baixa letalidade, equipamentos de inspeção e scanner corporal e bloqueador de sinal de radiocomunicação.

O líder da minoria, deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), ressaltou que a bancada foi a favor da aprovação do FUNPEN desde que o projeto entrou na pauta de votação da Casa, e lembrou que os opositores pediram dispensa de formalidades para acelerar a tramitação do projeto.

"A oposição desde o início propôs que se dispensasse todas as formalidades todas as formalidades para que esse projeto pudesse ser votado o mais rápido possível, devido a sua importância. Estamos entrando numa crise do sistema penitenciário de todo o Brasil e esses recursos, da ordem de R$ 40 milhões, só poderiam chegar com a criação do Fundo", afirmou Leur.

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