Deputados aprovam LDO e entram em recesso
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas, diretrizes e prioridades da Administração Pública Estadual para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O projeto foi aprovado com 64 emendas. Após a votação da LDO, a Assembleia Legislativa entrou em recesso e só retorna no dia 1º de agosto
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Ceará 247 - Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20/07), o projeto 44/16, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi aprovado com 64 emendas das 118 apresentadas ao projeto original pelos parlamentares. Após a votação da LDO o Parlamento Estadual entrou em recesso e só retorna no dia 1º de agosto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas, diretrizes e prioridades da Administração Pública Estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de Metas e Prioridades, Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, além da Relação dos Quadros Orçamentários.
A novidade do projeto aprovado nesta quarta-feira pela Asssembleia Legislativa refere-se ao Anexo de Metas e Prioridades que não teve esse formato na versão anterior, por ser o primeiro ano da nova gestão do Governo e não ter as metas do PPA 2016-2019 definidas. O Anexo de Metas e Prioridades já trabalha as informações do novo PPA.
As prioridades e metas da Administração Pública Estadual para o exercício de 2017, estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2016-2019, têm como base as diretrizes definidas no âmbito dos eixos estratégicos que formam os 7 Cearas: da Gestão Democrática por Resultados, Acolhedor, de Oportunidades, Sustentável, do Conhecimento, Saudável e Pacífico.
Com o início do recesso parlamentar, alguns departamentos da Casa terão o horário de funcionamento reduzido. Durante o período, não haverá sessões plenárias. As audiências públicas e reuniões de comissões técnicas também estarão suspensas. Órgãos da administração da Casa funcionarão de terça a quinta-feira das 8h às 13h.
Setores voltados ao atendimento ao público,como Procon Assembleia, Casa do Cidadão e a agência do Banco do Brasil, continuam com horário normal. O Procon Assembleia, que presta serviços ao consumidor, segue atendendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento ao público na Casa do Cidadão, que oferece à população cearense a emissão doRegistro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), também não sofrerá alterações no período. O atendimento é realizado das 8h às 17h, com distribuição de senhas até 16h30.
A agência do Banco do Brasil também funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, nos dias úteis. Já agência dos Correios terá horário diferenciado:de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h.
A Biblioteca César Cals de Oliveira ficará abertadas 8h às 12h, de terça a quinta-feira. O Espaço do Povo, que oferece acesso gratuito à internet para a população, receberá o público das 8h às 13h, de terça a quinta-feira.
Já o Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce) estará fechado até 1° de agosto.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa
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