Deputados destinam 0,5% da LDO para emendas

Alagoas247 - Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2016. Os parlamentares aprovaram também a emenda aglutinativa, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (PDT) e que destina 0,5% do valor global do orçamento vigente para as denominadas emendas parlamentares individuais, totalizando o montante de R$ 41,5 milhões, que deverá ser repartido entre os 27 membros da Casa de Tavares Bastos. Os recursos devem ser utilizados para investimento, das mais diversas ordens, nos municípios em que os deputados mantêm bases eleitorais.

A LDO foi aprovada por unanimidade. O líder do governo na ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PT), destacou o papel do parlamento na aprovação da LDO. Com a destinação de 0,5% para as emendas parlamentares, Medeiros adiantou que o governador Renan Filho (PMDB) já é sabedor da importância de os recursos serem de fato liberados.

Porém, conforme o texto da emenda aglutinativa aprovada pelos parlamentares, o governador não é obrigado a destinar os valores. "Sabemos das dificuldades que o estado vem enfrentando nos últimos meses. Apesar disso, Renan já foi parlamentar e sabe da importância que estes recursos têm para os municípios. Acredito que, havendo folga no orçamento, os recursos serão liberados", explicou Medeiros.

Por sua vez, o deputado Isnaldo Bulhões apontou que o momento atual não permite que o Estado execute a destinação das emendas, lembrando que a crise econômica que afeta o País també atinge o estado de Alagoas. Bulhões revelou, ainda, que, como parlamentar, sempre se mostrou contrário ao orçamento impositivo - com o qual o governador Renan Filho seria obrigado a cumprir a alocação dos valores conforme as emendas parlamentares.

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano vindouro, neste caso, 2016, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO dispõe também sobre as alterações na legislação tributária.

Com gazetaweb.com