Dias: Decisão de Temer de acabar com a Cide é "enganação do povo”

Piauí Hoje/Paulo Pincel - O governador Wellington Dias chamou de “burra” a decisão do governo Temer de acabar com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, como alternativa para diminuir o preço do diesel – o fim da Cide representa R$ 0,05 no preço do litro do combustível. O Piauí vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que os recursos da Cide deixem de ser repassadas aos Estados e municípios.

Segundo Wellington Dias, o governo Temer reduz a receita compartilhada e aumenta a não compartilhada. “Na prática mais uma manobra para ficar com tudo, ficar com a parte que pela constituição pertence aos Estados e municípios, como já faz com a DRU e com Fundo de participações”.

A CIDE, lembrou o governador do Piauí, é uma contribuição sobre os combustíveis e aplicada pelos Estados e Municípios obrigatoriamente na manutenção e restauração das estradas.

“Ora, se o problema é a elevação do custo Brasil pelo aumento do preço do combustível, bloquear estes recurso, cerca de R$ 2 bilhões, retirando dos Estados e municípios vai dar que resultado? Piora das rodovias e, portanto, aumento do custo de transportes, aumento do custo Brasil. É uma medida burra, enganação do povo ", reagiu Wellington Dias, ao conversar com os jornalistas em Brasília.

"Zerar a CIDE neste formato é mais um ato inconstitucional e vamos recorrer ao STF. Na prática a União está mais uma vez retirando dinheiro dos Estados e Municípios, já com obras em andamento e programadas no Piauí e em todo o Brasil de manutenção das estradas que após o período de chuvas precisam de forte manutenção”,

Wellington Dias denunciou que a União deve mais de R$ 14 bilhões aos Estado, segundo estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O Piauí está perdendo R$ 200 milhões e já acionamos, e o governo anunciou liberar cerca de R$ 1,2 bi, ou seja, a conta gotas. A grave aplicação da DRU, lei da Desvinculação de Recursos da União, aplicados sobre as contribuições resultou nos cálculos do Confaz na retirada da área social, previdência e outras, e por isto passando à regra de 'receita partilhada" e como a União está ficando com tudo, o prejuízo é de cerca de R$ 30 bi para todos os Estados. Neste caso o Piauí perde R$ 800 milhões. É querer matar a federação e asfixiar os Estados e Municípios. Mais uma vez estamos recorrendo ao STF", desabafou Wellington Dias.

Ainda segundo petista, zerar a CIDE é mais uma fraude a Constituição. “Reduz a receita compartilhada e aumenta a não compartilhada. Na prática mais uma manobra para ficar com tudo, ficar com a parte que pela constituição pertence aos Estados e municípios, como já faz com a DRU e com Fundo de participações”, finalizou.