Dimas cobra R$ 2,9 milhões retidos pelo governo
Faltando apenas 34 dias para terminar o seu governo, governador Sandoval Cardoso (SD) enfrenta enxurrada de cobranças na Justiça; depois do Poder Judiciário ir ao Supremo Tribunal Federal cobrar recursos não pagos, desta vez é o município de Araguaína que entrou com ação para obrigar o Estado a repassar recursos federais destinados à Saúde; valor retido indevidamente pelo governo chega a R$ 2,9 milhões; prefeito Ronaldo Dimas (PR) pede bloqueio de contas do Estado para garantir pagamento; dinheiro está fazendo falta aos atendimentos da UPA, do SAMU e Farmácia Popular
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Tocantins 247 - Depois do Tribunal de Justiça, agora foi a vez do município de Araguaína ir à Justiça cobrar repasse de dinheiro retido pelo governo do Estado.
O prefeito Ronaldo Dimas (PR), que apoiou a reeleição do governador Sandoval Cardoso (SD), ajuizou ação contra o Estado para que sejam feitos os repasses obrigatórios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo os cálculos da Prefeitura, a Secretária da Saúde do Estado (Sesau) deixou de repassar R$ 2,9 milhões a Araguaína desde outubro de 2012. Em caráter liminar, o município pede o bloqueio das contas do Estado do valor devido e o repasse imediato à Secretaria Municipal de Saúde. Pagamento irregular dos serviços de saúde já vem acarretando vários problemas no funcionamento da saúde pública do município.
A ação da Prefeitura ressalta que o secretário municipal de Saúde tentou resolver a questão administrativamente, enviando ofícios e se deslocando até Palmas inúmeras vezes, no entanto, os valores, de agosto de 2012 a outubro de 2014, embora devidamente processados, não foram pagos em sua totalidade.
"A regularização dos repasses garantirá a continuidade da prestação dos serviços da Rede Pública de Saúde, como das farmácias básicas, do fornecimento de insulina para diabéticos, do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) e da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA)", diz a prefeitura.
Os valores dos repasses em atraso com a Farmácia Básica são de R$ 205.376,80, com os medicamentos para diabéticos de R$ 44.863,92, com o SAMU de R$ 321.750 e com a UPA de mais de R$ 2,3 milhões, totalizando R$ 2.942.790,72.
Os recursos federais transferidos pela União para o Estado do Tocantins deveriam estar sendo repassados ao Município para a cobertura de ações e serviços de saúde.
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