Dívidas dos estados: Goiás lidera acordo com Temer

Goiás 247 - Em atendimento ao pleito apresentado pelo governador Marconi Perillo no fim do ano passado, o presidente interino da República, Michel Temer, anunciou nesta segunda-feira, durante encontro com governadores de todo o País, a suspensão das dívidas das administrações estaduais com a União até o final deste ano. O acordo prevê que os valores referentes ao período sejam pagos em 24 meses. O anúncio foi feito pelo próprio governador, e depois confirmado por Temer.

Temer confirmou no Twitter as declarações de Marconi de que o governo federal concordou com a suspensão do pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União até o fim de 2016. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto. "O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país", disse o presidente em exercício, Michel Temer.

Os principais pontos são a suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016, a cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,5% por 18 meses e o pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018. A cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltaria a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentaria gradualmente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomariam o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,5% ao mês a partir do início do ano que vem.

"Não estamos tratando de abatimento. É carência do prazo", disse Marconi, ao explicar que não haveria perdão dos valores abatidos. De acordo com Perillo, a proposta de alongamento das dívidas por 20 anos, o que, por si só, já vai proporcionar uma queda no valor mensal pago pelos estados à União, pois o valor total da dívida ficaria diluído em mais 240 meses, está dentro da proposta do governo federal.

"Isso está dentro da proposta de consenso e entrariam também vários dos contratos com o BNDES", declarou. O governador de Goiás disse ainda que a intenção dos governadores é fechar o acordo ainda nesta segunda, e acrescentou que haveria contrapartidas por parte dos estados.
"As contrapartidas estão sendo debatidas. Em Goiás, somos favoráveis às contrapartidas porque elas são importantes. Até porque o governos estaduais tem de dar uma demonstração inequívoca de responsabilidade fiscal", afirmou Perillo.

Reunião prévia com Meirelles e no GDF

Antes do encontro com o presidente interino, Michel Temer, os governadores Goiás, Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo e os vice-governadores do Piauí, Acre, Pará e Bahia se reuniram na sede do governo do Distrito Federal e, depois, com o ministro Henrique Meirelles.

No encontro com Meirelles, o governador Marconi Perillo esteve acompanhado da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa. Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados à União.

No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos, a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida está parada na Câmara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado.

Em meio às negociações, representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.

A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.

Marconi propôs discussão no Fórum Brasil Central

O governador Marconi Perillo, que preside o Consórcio Brasil Central, formado pelos Estados do Centro-Oeste mais Tocantins e Rondônia, foi quem primeiro propôs a discussão sobre a suspensão da dívida em meio à crise econômica nacional, para aliviar o caixa dos Estados. O total da dívida dos estados com a União é de quase R$ 430 bilhões. Só quatro - São Paulo, Rio, Minas e o Rio Grande do Sul - devem quase 90% desse valor. No Rio de Janeiro, por exemplo, o déficit em 2016 deve ser de R$ 19 bilhões e as despesas com a dívida devem chegar a R$ 6,5 bilhões.

Os Estados já renegociaram as dívidas com a União no governo Fernando Henrique, em 1997. Na época, conseguiram descontos de quase 10% do valor total das dívidas. Mas, com os juros altos, o saldo devedor foi crescendo. Em 2014, na gestão de Dilma Rousseff, os governadores bateram de novo na porta do governo federal em busca de uma nova negociação. O Congresso aprovou uma lei mudando o índice usado para calcular os juros. Mas com a crise econômica, alguns estados decidiram recorrer à Justiça para pagar juros simples em vez de juros compostos - conhecidos como juros sobre juros - cálculo que é usado em todos os contratos de empréstimos no país.

Quatorze estados conseguiram liminares na Justiça para mudar o cálculo da dívida e pagar menos à União sem sofrer sanções. Em abril, o Supremo Tribunal Federal prorrogou as liminares e deu um prazo de 60 dias para que estados e União cheguem a um acordo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já sinalizou que o Governo Federal está disposto a analisar as propostas dos governos estaduais, mas que os estados precisam tomar "medidas duras" de ajuste nas contas, com mudanças estruturais e administrativas.
Durante o governo da presidente Dilma Roussef, o governador Marconi Perillo participou de várias negociações com o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa para tratar da renegociação da dívida do Estado. Um acordo entre o Governo Federal e os governadores chegou a ser fechado e enviado ao Congresso Nacional.

Na época, Goiás fez opção pelo alongamento da dívida, o que deveria gerar, no mínimo, R$ 700 milhões de redução de encargos e juros, podendo chegar a até R$ 1 bilhão nos cálculos do governador. Isto significa, para este ano, uma redução de quase 50% no valor de encargos e amortizações. Nos próximos anos o impacto será menor levando-se em conta o perfil da dívida, hoje de R$ 17 bilhões. “Este ano nós pagaríamos cerca de R$ 2 bilhões entre amortizações e juros. Com esse alongamento o Estado deve pagar cerca de 50% disso”, resumia o governador na ocasião.