Doria quer mudar zoneamento para favorecer construtoras em São Paulo

A gestão do prefeito João Doria (PSDB) quer mudar a Lei de Zoneamento de São Paulo; algumas das mudanças incluem prédios mais altos no miolo dos bairros, apartamentos maiores e com mais vagas de garagem nas grandes avenidas e reduzir em 30% o valor da contrapartida paga pelas empresas para construírem edifícios acima do limite definido em lei

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doria (Foto: Charles Nisz)

247 - Com o argumento de adaptar as regras à realidade da cidade e incentivar a construção de novas moradias, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) quer mudar a Lei de Zoneamento de São Paulo. Algumas das mudanças incluem prédios mais altos no miolo dos bairros, apartamentos maiores e com mais vagas de garagem nas grandes avenidas e reduzir em 30% o valor da contrapartida paga pelas empresas para construírem edifícios acima do limite definido em lei.

Essas alterações atendem demandas do mercado imobiliário desde a aprovação da Lei de Zoneamento em 2016. No entanto, urbanistas criticam as alterações por contrariarem as diretrizes do Plano Diretor Estratégico, aprovado em 2014. O PDE definiu como premissa básica do desenvolvimento da capital o adensamento nas áreas com infraestrutura consolidada e oferta de transporte público, com o intuito de aproximar emprego e moradia e melhorar a mobilidade urbana.

Entre as principais alterações propostas por Doria está a liberação de prédios sem limite de altura na Zona Mista (ZM) e na Zona Centralidade (ZC), que correspondem a cerca de 15% da área da cidade, nos miolo dos bairros. Pelas regras de 2016, os novos edifícios não podem ter mais do que 28 metros de altura, ou oito andares. Nas ZC, chamadas de centro dos bairros, o limite atual é de 48 metros (16 andares). A medida não vale para as zonas estritamente residenciais, como parte dos Jardins, onde o limite continua sendo de dez metros.

Outra alteração proposta é a liberação de apartamentos maiores e mais vagas de garagem em prédios erguidos nas chamadas Zonas Eixo de Estruturação Urbana (ZEU), ao longo de grandes avenidas. Em 2016, após pressão do mercado imobiliário, a medida foi liberada por conta da crise econômica. 

Ainda com o intuito de “estimular o mercado”, a Prefeitura quer reduzir em 30% o valor das outorgas pagas pelo construtor que quer erguer mais do que o limite básico definido para a região. Segundo a gestão, a Lei de Zoneamento dobrou o custo médio da contrapartida – de R$ 445,59 para R$ 1.084,15 por metro quadrado. Segundo Doria, a arrecadação com a outorga, de R$ 250 milhões em 2015 para menos de R$ 150 milhões no ano passado. 

Para o ex-vereador Nabil Bonduki (PT), relator do Plano Diretor na gestão Haddad, a revisão proposta por Doria menos de dois anos após a sanção da Lei de Zoneamento é "completamente despropositada" e "visa apenas atender aos interesses do mercado imobiliário". Apresentada em dezembro pela Secretaria de Licenciamento e Urbanismo para receber sugestões da sociedade até fevereiro e será encaminhada, em março, à Câmara Municipal, onde precisa de aprovação de dois terços dos 55 vereadores para ir à sanção do prefeito.

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