Eduardo cita Pasadena para pedir sua exclusão do caso Igeprev

Tocantins 247 - O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) quer a exclusão de seu nome das ações contra ex-diretores do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Ipegrev). O parlamentar usa como estratégia o caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA), pela Petrobras, envolvendo a presidente Dilma Rousseff (PT). O petebista presidiu o conselho de administração da entidade, como Dilma foi presidente do mesmo órgão da Petrobras, quando da compra da refinaria de Pasadena.

Em seu pedido, Siqueira traz a Promoção de Arquivamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na representação de parlamentares contra a presidente Dilma. Segundo a petição do deputado tocantinense, Janot definiu pelo arquivamento por entender que "não poderia atribuir ao conselho os prejuízos advindos da referida operação".

Também de acordo com a petição do parlamentar, Janot ainda destacou que a decisão do Conselho da Petrobras "seguiu todas as etapas e procedimentos" e que o órgão "não foi adequadamente informado acerca do conteúdo do contrato e algumas informações importantes foram omitidas, não havendo como imputar aos membros o dolo ou culpa pelos prejuízos causados na operação".

No caso do Igeprev, a petição do parlamentar diz que "nem mesmo a oportunidade de ser ouvido pela malfadada sindicância o requerido [o deputado] obteve, embora a comissão sindicante tenha manifestado por sua oitiva para que se defendesse, manifestando-se pela primeira vez somente em juízo e após a constrição de seus bens por meio de liminar".

O parlamentar afirma que, em maio de 2011, participou de "uma única reunião" do Conselho de Administração no encontro que marcou a abertura do mandato que "tratou temas diversos, nenhum deles relacionado com as aplicações, sejam elas rentáveis ou fracassadas, diferentemente do que querem fazer crer os autores da demanda".

Na petição, o deputado diz que "nenhum conselheiro possuía certificação do Ministério da Previdência para realizar operações de investimento (CPA-20), pelo que, atribuir essa responsabilidade apenas ao então presidente, alegando improbidade por omissão é totalmente descabido".

A petição conclui que o documento da PGR apresentado "demonstra em caso análogo [o de Pasadena] que os membros do Conselho de Administração não detêm responsabilidade sobre resultados de ordem técnica e operacional das empresas, justamente por não terem aptidão e qualificação para deliberarem sobre esses temas".