Eduardo diz que LDO 2016 não prevê data-base

Oposicionista Eduardo Siqueira Campos (PTB) disse nesta quarta-feira, 21, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 não traz a previsão de pagamento da data-base dos servidores públicos estaduais; "É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?", questionou; deputado também alertou aos demais parlamentares sobre a LDO não inclui as emendas parlamentares entre os recursos que são reservados para pagamentos obrigatórios

Oposicionista Eduardo Siqueira Campos (PTB) disse nesta quarta-feira, 21, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 não traz a previsão de pagamento da data-base dos servidores públicos estaduais; "É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?", questionou; deputado também alertou aos demais parlamentares sobre a LDO não inclui as emendas parlamentares entre os recursos que são reservados para pagamentos obrigatórios
Oposicionista Eduardo Siqueira Campos (PTB) disse nesta quarta-feira, 21, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 não traz a previsão de pagamento da data-base dos servidores públicos estaduais; "É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?", questionou; deputado também alertou aos demais parlamentares sobre a LDO não inclui as emendas parlamentares entre os recursos que são reservados para pagamentos obrigatórios (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 - O deputado estadual de oposição Eduardo Siqueira Campos (PTB) disse nesta quarta-feira, 21, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 não traz a previsão de pagamento da data-base dos servidores públicos estaduais.

Eduardo também indagou a ausência na LDO de artigos que tratam sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos. "É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?

O deputado também alertou aos demais parlamentares sobre a LDO não incluir as emendas parlamentares entre os recursos que são reservados para pagamentos obrigatórios. "Isso não quer dizer que o Governo não vai pagar, mas o Governo não inclui como não passível de limitação de empenho as emendas parlamentares, que são uma conquista desta Casa", destacou.

Eduardo citou a previsão de incremento na arrecadação do Estado justamente pela majoração de tributos e questionou a retirada do texto da LDO, de artigos que determinam a transparência nos gastos públicos. "Se com mais impostos haverá aumento de receita, não é coerente retirar artigos que tratam da transparência", questionou.

 

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