Efeito Simve, Marconi fará novo concurso para a PM

Certame seria realizado ainda este ano para suprir a saída dos cerca de 2,5mil homens do patrulhamento; governador disse que corporação usará emergencialmente banco de horas para o efetivo atual, que acabou reduzido em 16%; avisou ainda que o Estado recorrerá com embargos de declaração e lançará mão de uma PEC, por parte da bancada goiana no Congresso, no intento de legalizar a contratação de policiais temporários, caso do Simve, considerado ilegal pelo STF; o governador considerou discutir a utilização dos excedentes do último concurso da PM, de 2012

Entrega do Pr�mio LIDE da Industria de Alimentos na foto Ex Ministro Aldo Rebelo  Ministro da Fazenda Joaquim levy Governador Marconi Eduardo Ferreira
Entrega do Pr�mio LIDE da Industria de Alimentos na foto Ex Ministro Aldo Rebelo Ministro da Fazenda Joaquim levy Governador Marconi Eduardo Ferreira (Foto: Realle Palazzo-Martini)
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247 - O governador Marconi Perillo declarou em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira, 10, que analisa uma série de medidas a serem implantadas no Estado de Goiás para suprir o fim do Serviço de Interesse Militar Voluntário Especial (Simve), suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 8. O STF decidiu que é inconstitucional manter os agentes sem concurso público na função de policial.

Entre as alternativas estudadas pelo governador, estão a utilização do banco de horas da Polícia Militar; a abertura de concurso público para a categoria; a aplicação de embargos de declaração;  e a condução de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, por parte da bancada goiana na Casa.

 “Já que a decisão foi tomada, nos cabe tomar outras decisões. A primeira decisão, que foi tomada já na semana passada, é que nós vamos compensar preliminarmente a ausência do Simve com o banco de horas da Polícia Militar, chamando policiais que eventualmente possam estar de folga para as atividades de rua. Segundo, nós estamos estudando a modelagem de um novo concurso para ser realizado ainda neste ano. Enfim, muitas medidas serão tomadas”, anunciou Marconi.

Ele disse ainda que estuda outra providência, como a aplicação de recursos, “talvez embargos de declaração”, além da intenção já anunciada de formular no Congresso Nacional, junto aos deputados federais goianos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionalize a possibilidade do trabalho voluntário militar.

 “Eu lamento que tenha acontecido essa declaração de inconstitucionalidade em relação ao Simve, num momento em que os policiais egressos do Exército e das Forças Armadas prestavam um bom serviço à população. Cerca de 2,5 mil policiais fizeram um grande trabalho, diminuindo a criminalidade”, afirmou Marconi.

Reunião

Ele antecipou também que se reunirá na próxima segunda-feira, 13, com a equipe econômica do governo estadual e com o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, para finalizar as medidas que serão implantadas. “Nós tivemos (com o Simve) redução do índice de criminalidade em várias áreas. Mas nós vamos ter criatividade e rapidez nas iniciativas para superar essa lacuna”, afiançou.

Com a decisão do STF, Goiás deve cumprir a determinação assim que for publicada, o que deve ocorrer até uma semana após a sentença. No total, serão dispensados cerca de 2,4 mil policiais ligados ao Simve, 16% de todo o efetivo policial militar goiano. O Simve foi criado em 2012 para reforçar o policiamento no estado. Ele é formado por homens que já serviram o exército, mas que não fizeram concurso publico. Os policiais temporários estavam nas ruas atuando no policiamento comunitário e em rondas com viaturas.

A respeito dos aprovados no último concurso em situação de cadastro reserva, o governador afirmou que o assunto será discutido com o secretário Joaquim Mesquita e com o Ministério Público. “Essa historia do cadastro reserva sempre foi muito polêmica. Os que foram aprovados foram chamados. Depois, mais 50% dos que não foram aprovados foram chamados, conforme um acordo feito com o MP. Os outros 50% é que lutam para serem chamados. Isso só será efetivado se for avaliado como legal pelo secretário de Segurança, pela Procuradoria Geral e pelo Ministério Público”, disse.

O grupo, cerca de 1,4 mil pessoas, mobiliza-se pela convocação desde que o Simve foi anunciado. Em março de 2014, após um acampamento de meses do canteiro central da Avenida 82, em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governo firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para convocar a reserva de 50% das vagas disponibilizadas.

Marconi voltou a lamentar a sentença do STF. “Quero manifestar minha solidariedade a eles (policiais do Simve) e às suas famílias. Eles fizeram um extraordinário trabalho. Eu vou torcer muito para que eles prestem os concursos que vão ser realizados e passem, porque eles são bons policiais. Nenhum desses policiais ficou menos do que cinco, seis, sete anos no Exército. Com o nível de preparo deles, eles poderiam ser recrutados por forças do mal. Mas eles preferiram, e o Estado tomou essa decisão, ser recrutados para as forças do bem, para a defesa da cidadania e da sociedade. É preciso lembrar que são homens que treinaram anos e anos no Exército”, declarou Marconi.

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