Elias quer estacionamento grátis também em shopping

Goiás247_ O vereador Elias Vaz (PSB) concluiu nesta segunda-feira uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Goiânia que pretende obrigar shoppings centers e outros centros comerciais da cidade a destinar gratuitamente vagas de estacionamentos aos clientes, obedecendo limite da reserva técnica exigida por lei para atender a sobrecarga da infraestrutura urbana gerada pela atividade. Reserva técnica é o número mínimo de vagas para estacionamento de veículos exigido pelas normas urbanísticas municipais para liberação do empreendimento, segundo a lei 8.617, de 2008. No caso do shopping Flamboyant, por exemplo, seriam exigidas mais de mil vagas para compor a reserva técnica gratuita. 

O vereador considera um absurdo que pequenos estabelecimentos, como lojas e farmácias, sejam obrigados a oferecer vagas gratuitas enquanto grandes centros de compras cobrem pela utilização do estacionamento, incentivando a prática de muitos motoristas de estacionar em vias públicas. “Estes estabelecimentos geram grande impacto na infraestrutura urbana, prejudicando, inclusive, fluidez do trânsito na região onde estão instalados e a mobilidade do cidadão”, explica Elias Vaz. Ele defende que a implantação da reserva técnica gratuita é indispensável para priorizar o direito da coletividade e não o direito individual.

A proposta de emenda à Lei Orgânica ainda disciplina que nenhum empreendimento terá direito adquirido, sendo aplicada aos estabelecimentos que já funcionam na capital. “Não há direito adquirido para normas urbanísticas. Qualquer empreendedor que cause impacto precisa também arcar com o ônus disso e não a sociedade como um todo”, ressalta Elias Vaz.