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Em Goiás, a farra das verbas indenizatórias

Assembleia Legislativa descumpre Lei de Acesso à Informação ao não divulgar em seu site os prestadores de serviços contratados pelos deputados; cada parlamentar recebe R$ 21 mil todo mês que pode ser gasto por exemplo com alimentação, aluguel de veículos, consultorias e pesquisas; no site da Casa aparece apenas valor que cada deputado gastou com os serviços; as notas fiscais ou até mesmo CNPJ dos contratados são omitidos

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Goiás 247 - A Assembleia Legislativa de Goiás descumpre olimpicamente a Lei de Acesso à Informação (LAI) quando o assunto é a verba indenizatória paga aos deputados estaduais. Cada parlamentar tem direito a R$ 21 mil por mês para gastar com serviços diversos, só que não é possível saber quem recebe por esses serviços prestados aos deputados.

No site da Assembleia é disponibilizado apenas a quantidade que cada deputado gastou, por exemplo, com locação de veículos, combustível, alimentação, serviços gráficos, apoio técnico ou divulgação de atividade parlamentar. As nota fiscais não são disponibilizadas, ao contrário do que é feito na Câmara Federal. Reportagem de domingo do jornal O Popular mostra que os serviços mais ressarcidos pela casa são os citados acima.

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Alguns dos serviços divulgados pelo jornal chamam a atenção. O deputado Major Araújo (PRB) gastou R$ 12.800,00 com a chamada alimentação parlamentar nos dois primeiros meses deste ano – sendo que neste bimestre ainda houve o recesso. No site da Assembleia não dá para saber onde o deputado gastou esse dinheiro.

Francisco Júnior (PSD) diz ter gasto R$ 1.990,00 com acesso à internet em fevereiro e Daniel Vilela (PMDB) gastou R$ 32 mil com o chamado “apoio técnico”.

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O presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), disse em entrevista a O Popular que as notas fiscais estarão disponíveis no site até o final deste semestre.

Reportagem do jornal Diário da Manhã desta segunda-feira também abordou o assunto. A matéria informa que, em média, o custo por mês de um deputado é de R$ 121 mil. O diário ainda afirma que, aparentemente, a Assembleia não exige os documentos fiscais dos deputados, o que resultaria em sonegação.

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