Em TAC, Prefeitura diz que paga professores até dia 1º

Tocantins 247 - A Prefeitura de Palmas se comprometeu junto ao Ministério Público Estadual (MPE) em realizar o pagamento de 573 professores contratados pelo município que estavam sem receber há mais de cinco meses. Do total, 350 professores continuarão prestando serviços ao Município até o final do ano letivo.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na sexta-feira, 14, pelo secretário de Educação, Danilo de Melo Souza e pelo procurador Geral do Município, Públio Borges, com o promotor de justiça Edson Azambuja. 

De acordo com o TAC, a Prefeitura deverá efetuar o pagamento dos profissionais até o dia 1º de dezembro em parcela única. A partir do dia 26 de novembro os professores deverão comparecer à Secretaria de Educação para assinar os contratos que serão publicados no Diário Oficial do Município.

Para o secretário Danilo de Melo, o Município está mobilizando esforços para solucionar o problema. "As equipes das secretarias de Educação e de Finanças estão atuando para que até a data firmada todos os professores recebam os proventos com direitos garantidos", ressaltou.

O procurador do Município, Públio Borges salientou que "a Prefeitura não se eximiu de efetuar os pagamentos, porém primou em fazer após a comprovação de que os professores estavam executando suas atividades. Ressaltamos a importância do Ministério Público em todo o processo".

Processo simplificado
No encontro, Danilo ainda destacou que o Município estuda uma nova forma de contratação temporária para o ano que vem. "Temos chamado os concursados no certame da Educação, mas ainda assim será necessário formalizar contratos temporários em casos como licença maternidade de servidoras e outras licenças. Para isso, estamos estudando a possibilidade de realizar processo simplificado para esse fim, garantindo celeridade e a probidade na contratação", ressaltou.