Em TAC, Prefeitura diz que paga professores até dia 1º

Prefeitura de Palmas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público Estadual (MPE) para realizar o pagamento de 573 professores contratados pelo município, que estavam sem receber há mais de cinco meses; do total, 350 professores continuarão prestando serviços ao Município até o final do ano letivo; pelo TAC, a Prefeitura deverá efetuar o pagamento dos profissionais até o dia 1º de dezembro em parcela única; a partir do dia 26 de novembro os professores deverão comparecer à Secretaria de Educação para assinar os contratos que serão publicados no Diário Oficial do Município

Prefeitura de Palmas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público Estadual (MPE) para realizar o pagamento de 573 professores contratados pelo município, que estavam sem receber há mais de cinco meses; do total, 350 professores continuarão prestando serviços ao Município até o final do ano letivo; pelo TAC, a Prefeitura deverá efetuar o pagamento dos profissionais até o dia 1º de dezembro em parcela única; a partir do dia 26 de novembro os professores deverão comparecer à Secretaria de Educação para assinar os contratos que serão publicados no Diário Oficial do Município
Prefeitura de Palmas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público Estadual (MPE) para realizar o pagamento de 573 professores contratados pelo município, que estavam sem receber há mais de cinco meses; do total, 350 professores continuarão prestando serviços ao Município até o final do ano letivo; pelo TAC, a Prefeitura deverá efetuar o pagamento dos profissionais até o dia 1º de dezembro em parcela única; a partir do dia 26 de novembro os professores deverão comparecer à Secretaria de Educação para assinar os contratos que serão publicados no Diário Oficial do Município (Foto: Aquiles Lins)

Tocantins 247 - A Prefeitura de Palmas se comprometeu junto ao Ministério Público Estadual (MPE) em realizar o pagamento de 573 professores contratados pelo município que estavam sem receber há mais de cinco meses. Do total, 350 professores continuarão prestando serviços ao Município até o final do ano letivo.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na sexta-feira, 14, pelo secretário de Educação, Danilo de Melo Souza e pelo procurador Geral do Município, Públio Borges, com o promotor de justiça Edson Azambuja. 

De acordo com o TAC, a Prefeitura deverá efetuar o pagamento dos profissionais até o dia 1º de dezembro em parcela única. A partir do dia 26 de novembro os professores deverão comparecer à Secretaria de Educação para assinar os contratos que serão publicados no Diário Oficial do Município.

Para o secretário Danilo de Melo, o Município está mobilizando esforços para solucionar o problema. "As equipes das secretarias de Educação e de Finanças estão atuando para que até a data firmada todos os professores recebam os proventos com direitos garantidos", ressaltou.

O procurador do Município, Públio Borges salientou que "a Prefeitura não se eximiu de efetuar os pagamentos, porém primou em fazer após a comprovação de que os professores estavam executando suas atividades. Ressaltamos a importância do Ministério Público em todo o processo".

Processo simplificado
No encontro, Danilo ainda destacou que o Município estuda uma nova forma de contratação temporária para o ano que vem. "Temos chamado os concursados no certame da Educação, mas ainda assim será necessário formalizar contratos temporários em casos como licença maternidade de servidoras e outras licenças. Para isso, estamos estudando a possibilidade de realizar processo simplificado para esse fim, garantindo celeridade e a probidade na contratação", ressaltou.

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