Empresário desmente fiscal da prefeitura

Goiás 247 - Em depoimento à Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias, o empresário Alcyr Mendonça Júnior disse que protocolou, por meio de um despachante, processo para construir um empreendimento no Jardim Atlântico, próximo ao Parque Cascavel, mas desistiu e nunca começou a obra. O depoimento desmente as afirmações do fiscal da prefeitura Jaime Lopes Diaz à CEI e indica que o laudo elaborado por ele no dia 20 de setembro de 2012 é falso. No documento, o servidor da prefeitura atesta que a obra estava com “a fundação toda concluída, concretada até as vigas baldrame”. Os vereadores também estiveram no local e confirmaram que se trata de um terreno baldio (confira foto e laudo anexos).

O empresário disse ainda aos vereadores que não solicitou à prefeitura Certidão de Início de Obra e não reconheceu a assinatura do requerimento que consta no processo. Apesar de Alcyr Mendonça Júnior afirmar que nunca pediu o documento, a certidão foi emitida. “Foi um depoimento muito importante para comprovar a prática de fiscais atestarem laudos de forma irregular, o que constitui fraude. Agora é preciso saber quem é que pediu essa certidão”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).

Acompanhados por engenheiros da Câmara Municipal, os vereadores estiveram em 23 áreas até agora e comprovaram que, em nenhuma delas, o Código de Obras do Município foi cumprido. O artigo 157 é claro: para conseguir a Certidão de Início de Obra, é necessário concluir toda a perfuração e concretagem até o chamado bloco de transição ou vigas baldrames.

Fiscais
A CEI também ouviu três fiscais de posturas e edificações que atestaram início de obra em locais onde não foi executada a fundação. Fausto Henrique de Faria, Antônio Nascimento e Marcos Junio de Araújo Teles usaram a mesma estratégia. Informaram que, quando estiveram nas áreas, havia início de obra e que não sabem o que pode ter acontecido depois. “Todos os que estiveram aqui usaram o mesmo argumento. Mas o depoimento do empresário Alcyr mostra que é uma farsa”, afirma o presidente da CEI.

Causou estranheza aos vereadores a situação do fiscal Marcos Junio de Araújo Teles. Ele vistoriou três empreendimentos da J Virgílio Imóveis Ltda no Setor Sudoeste, Jardim Atlântico (confira foto anexa) e Parque Amazônia. Em todos, atestou início de obra apesar de não serem obedecidos os critérios técnicos. “Até fiscais e empresários já concordaram que não basta fazer um arremedo, a fundação de um escaninho, por exemplo, para conseguir a documentação. É preciso cumprir a fundação pelo menos de uma torre. Agora, se a fundação não obedeceu a exigência legal, por que os analistas da prefeitura concederam as certidões”, questiona Elias Vaz.