Empresários pedem a Sandoval retirada da MP 26

Tocantins 247 – Um dia antes de devolver o cargo a Siqueira Campos (PSDB), o governador em exercício Sandoval Cardoso (SDD) recebeu na manhã desta quinta-feira, 6, um grupo de empresários do Tocantins, que foram discutir a polêmica Medida Provisória 26, que aumentou taxas de serviços dos cartórios.

Sandoval Cardoso havia dado prazo até esta quinta-feira para os empresários apresentarem uma medida alternativa à MP 26. No encontro, os representantes da iniciativa privada entregaram um documento que na prática revoga o aumento das taxas dos cartórios. O governador pediu um prazo para estudar a contraproposta. Participaram do encontro o presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, e a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL), Cleide Brandão. 

A reunião também contou com a presença da Juíza Auxiliar Etelvina Maria Sampaio Felipe e o Assessor Jurídico Tomás Ballstaedt, ambos representando a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins. A juíza já se manifestou em defesa da MP, que estabeleceu novas faixas de valores para fazer "justiça fiscal". Segundo a juíza, pelas novas regras, o Tocantins adota o modelo já utilizado em outras unidades da Federação, seguindo uma cobrança proporcional justa, de acordo com o valor da operação.

Enquanto isso, na segunda-feira, 10, já está marcada na Assembleia Legislativa uma Audiência Pública para discutir a MP 26. A audiência está sendo organizada pela deputada estadual Luana Ribeiro (PR) e deve começar às 10h.