Empresas de transporte coletivo terão que adequar veículos a pessoas com deficiência
Compromisso assumido pelas empresas com o Ministério Público estabelece um prazo de 90 dias para atendimento das normas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); entre as obrigações que constam do documento está a de que todos os ônibus sejam equipados com plataformas elevatórias veiculares de embarque e desembarque de passageiros; data para assinatura do ajuste foi escolhida em razão de 3 de dezembro ter sido instituído pela Organização das Nações Unidas como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
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Goiás 247 - Será assinado nesta quinta-feira (3), um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público de Goiás e as empresas concessionárias do transporte coletivo da Grande Goiânia prevendo a realização de adequações na frota de veículos para atender às exigências de acessibilidade dos passageiros com deficiência.
O compromisso assumido pelas empresas estabelece um prazo de 90 dias para atendimento das normas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Entre as obrigações que constam do documento está a de que todos os ônibus sejam equipados com plataformas elevatórias veiculares de embarque e desembarque de passageiros.
A celebração do TAC foi articulada pela promotora Marilda Helena dos Santos, titular da 39ª Promotoria de Goiânia, que é especializada na defesa das pessoas com deficiência. Além do MP e das empresas, assinam o termo de ajustamento, como intervenientes, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia.
A data para assinatura do ajuste foi escolhida em razão de 3 de dezembro ter sido instituído pela Organização das Nações Unidas como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
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