Empresas desconfiam de irregularidades nas finanças do Setransp

Sergipe 247 – O sistema de transporte público da Grande Aracaju ainda não voltou à normalidade. E dá sinais claros de que isto ainda irá demorar. Os problemas que têm repercutido diretamente na vida do usuário, que se vê sem ônibus para se locomover, geralmente, para o trabalho ou para a escola, também chegaram à entidade que representa as empresas que operam o serviço.

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária foi publicada nos jornais neste fim de semana para discutir os problemas financeiros do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp). O documento considera como “premente” a necessidade de uma reestruturação financeira do sindicato e sugere que a entidade não repassa 70% do que arrecada com vale-transporte e passe escolar para as empresas pagarem salários dos seus colaboradores.

A convocação é assinada pelas empresas Viação Cidade de Aracaju (VCA), São Cristóvão Transportes, Viação São Pedro, Auto Viação Cidade Histórica e Auto Viação Delta (cinco das nove filiadas ao sindicato, portanto, a maioria). A assembleia está agendada para ocorrer em 29 de julho (próxima segunda-feira), a partir das 15h. Para o jornalista André Barros, que comenta o documento na edição deste domingo (21 de julho) do jornal Correio de Sergipe, a convocação significa a “explosão do Setransp”.

“Fica às escâncaras um submundo inacreditável de negócios que envolvem a comercialização do Vale Transporte e do Passe Escolar em Sergipe. Os números são estratosféricos, mais de dezoito milhões de reais, que passam, mensalmente, pelas contas do Sindicato, uma vez que a Prefeitura de Aracaju transferiu para o Setransp a função de vender os Vales transportes e repassar o valor para as empresas”, afirma o colunista.

Para ele, “a convocação da Assembléia poderá revelar possíveis “discrepâncias” no discurso do atual presidente, Adierson Monteiro”. Explica: “aparentemente, a lei e o estatuto do Setransp obrigam os repasses para as empresas cobrirem a folha de pagamento e o óleo diesel, que deveriam ser repasses prioritários antes de qualquer outra despesa ou compromisso. Setenta por cento do que é arrecadado tem que ser para isso. Adierson diz que paga as empresas e que elas não pagam os salários, diz ainda que paga compromissos bancários e bloqueios judiciais. Mas se ele paga às empresas e elas não pagam aos funcionários a situação é grave. No entanto, o que está aparentando é que a Lei não esta sendo cumprida pelo Setransp, que paga, primeiro, à Justiça e aos bancos e deixa os empregados da VCA sem salários para entrarem em greve. Estaria a atual cúpula do Sindicato matando a empresa?”.

André é claro: “não se sabe se a Progresso também tem bloqueios judiciais e se Adierson Monteiro também age da mesma forma. Se não estiver agindo é o culpado pelo problema da VCA. E isso tem que ser realmente apurado. As empresas querem uma auditoria para ver se há ou não cumprimento dos bloqueios judiciais e como isso é feito”.

O colunista do Correio de Sergipe vai ainda mais adiante: “nos itens da convocação, as filiadas pretendem deliberar sobre proibição de antecipação de receitas, descontos de cheques com pessoas físicas e jurídicas que não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional, ou seja, com os chamados “agiotas”. Então, há sérias suspeitas de que o Setransp está trocando cheques com agiotas? Isso é grave, gravíssimo, pois estaria usando receitas futuras do vale transporte, que é um garantia do trabalhador sergipano para tal fim”.

André Barros ainda explica o objetivo da realização de uma auditoria nas contas do Setransp. “Problema que pode ser muito mais sério, pois tem muita gente que comenta serem as empresas de ônibus as principais financiadoras de campanhas políticas, e isso pode dar muito o que falar”, anota.

E conclui: “Da porta do cemitério a VCA mandou um recado lúcido e claro: “A Prefeitura tem que tomar conta do transporte”. A convocação da Assembléia Geral do Setransp é um escândalo que deve ser investigado. A briga interna entre os empresários deixa à mostra as entranhas de um negócio público que precisa ser, agora, objeto de intervenção do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, afinal é a população que está sofrendo absurdamente com essa explosão da caixa preta do sistema”.

Enquanto isso, motoristas e cobradores da VCA continuam parados. Empresa ainda não pagou salários e por isso 25% dos ônibus do sistema de transporte da região metropolitana estão sem circular, gerando transtornos diversos para os usuários.

Os temas inseridos pelas cinco empresas para o debate na assembleia são os seguintes:

1. Cumprimento “imediato” da lei que “determina a destinação específica e obrigatória de 70% do produto da venda de vales-transportes, passes escolares e créditos eletrônicos, para pagamento de folha mensal de empregados, contribuições sociais e fornecedores de óleo combustível, visando a garantir a operação do sistema”;
2. Inclusão no Estatuto da entidade “a obrigação de assunção de dívidas das afiliadas que vierem a ser excluídas do sistema pelos novos operadores na exata proporção da parcela do sistema assumido”;
3. Proibição da diretoria do sindicato de efetuar operações financeiras com créditos e ordem de pagamento para liquidação futura;
4. Proibição do Setransp de conceder fianças, avais e garantias de outros tipos de garantia com comprometimento de receitas de vendas futuras dos vales-transportes;
5. Nomeação de uma comissão de auditoria avaliar real situação financeira da instituição;
6. Nomeação de outra comissão de auditoria para formular proposta de moratória ou proposta de renegociação de débitos com pessoas físicas ou jurídicas;
7. Nomeação de mais uma comissão de auditoria para apuração de cumprimento de mandados judiciais;
8. Avaliar o pedido de intervenção do Poder Público no Setransp;
9. Decidir a forma de recomposição do vale-transporte não utilizado e a criação de um fundo de auxílio financeiro das afiliadas para garantir a operação do sistema;
10. Definir posição sobre a proposta de retorno da gestão e venda do sistema de vale-transporte e passe escolar para a Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju.