Entidades denunciam à OEA governo Temer por violar direitos

Por ptnacamara.org.br - O deputado federal Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, elogiou hoje (23) a iniciativa de quase 30 organizações da sociedade civil de denunciar, à Organização dos Estados Americanos (OEA), sucessivas violações aos direitos dos povos indígenas do Brasil que têm sido patrocinadas pelo governo ilegítimo Michel Temer.

“O conjunto de iniciativas do governo de Temer contra os indígenas mostra que esses povos estão entre os mais prejudicados pelo golpe que depôs a presidenta Dilma”, afirmou Paulão. “Pude ver em Genebra, na Suíça, em evento de direitos humanos da ONU, nos dias 4 e 5 de maio, o quanto a questão indígena tem deixado indignada a comunidade internacional”.

As entidades vão entregar amanhã, 24, em Buenos Aires, um documento em que são enumeradas as diferentes violações de direitos dos indígenas, durante uma audiência com o secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Abrão. Na reunião, será debatido o tema “Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil”.

Desmonte- As denúncias à comissão relatam, entre outras coisas, os ataques no campo e o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai). O País pode ser julgado e condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, já que é signatário e fundador da OEA.

O documento discute o atual governo e destaca legendas como PSC, PP e PMDB por protagonizarem retrocessos. E observa que o tema foi objeto de vasta análise pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realizou missão em 2016 para levantar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos identificou um padrão de violações e conflitos exacerbados, travados por políticos que têm como bandeira a negação dos direitos indígenas, o que se repete em diversas regiões do país, notadamente Sul, Nordeste e Centro-Oeste.

Ameaças– Essa situação foi levada à ONU por Paulão. Ele apresentou um relatório denunciando as ações genocidas do atual governo e de sua base parlamentar contra os povos indígenas brasileiros. “Nesse relatório destacamos entre as principais ameaças aos direitos indígenas no país, sendo que algumas partem do Legislativo”, disse o parlamentar.

Ele citou como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição de n° 215, que está tramitando e já foi aprovada em Comissão Especial. “Essa PEC prevê a competência do Legislativo para demarcar terras, o que significa impossibilitar, se aprovada, futuras demarcações, dada a força da bancada do boi e da bala”, observou Paulão.