Entidades farão ato em defesa do Estado Democrático

SP 247 - O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realizará o ato público Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito no próximo dia 18 de agosto, a partir das 19hs, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco).

Segundo o IDDD, o país mergulhou numa onda punitivista perigosa, alimentada diariamente pelo discurso de ódio, que se aproveita do clamor gerado por causas de repercussão para conseguir a aprovação da chamada legislação de pânico, que ameaça pilares democráticos do Estado de Direito. 

"O IDDD aponta, como sinais dessa onda punitivista, o movimento pela redução da maioridade penal, propostas de flexibilizações de regras processuais, como prisões decorrentes de sentenças em primeira instância ou a possibilidade de uso de provas ilícitas, as prisões preventivas ilegais, muitas vezes utilizadas como forma de pressão para forçar delações premiadas, a criminalização de movimentos sociais, o uso de grampos ilegais, o desrespeito absoluto à presunção de inocência e até mesmo propostas de retorno ao regime militar", afirma. 

Segundo o Instituto, os defensores dessas medidas não percebem que o direito penal e processual penal não são instrumentos hábeis para lidar com a grave situação em que se encontra o País – seja por meio da criação de novos crimes, seja pelo aumento de pena e recrudescimento das regras para seu cumprimento, seja pela redução da idade de imputabilidade penal, seja pela flexibilização de regras e garantias fundamentais. Ao contrário, o Brasil precisa de instituições sólidas, investigações e processos criminais conduzidos dentro das normas constitucionais, juízes imparciais, policiais comprometidos com investigações lícitas e promotores públicos que exerçam a acusação com serenidade e efetivamente cumpram seu papel de fiscal da lei.

O IDDD convidou entidades de classe, representantes acadêmicos, centros acadêmicos, advogados, defensores públicos, juízes e toda a sociedade civil para se unir em torno da proteção de direitos e garantias fundamentais tão arduamente conquistados nas últimas décadas.

Já confirmaram presença: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP); Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Defensoria Pública da União; Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Instituto Carioca de Criminologia (ICC); Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Instituto Sou da Paz; Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo; Rede Justiça Criminal; Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/São Paulo); Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Paraná); e o Professor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) David Teixeira de Azevedo.

Ao final do Ato, será lido um manifesto subscrito por todos os presentes, que será encaminhado aos chefes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de disponibilizado para a imprensa.