Entidades pedem manutenção da Lei de Zoneamento em SP

Juliana Gonçalves, Brasil de Fato - Construído em diálogo com a sociedade civil, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo foi aprovado em 2014 e tem horizonte de implantação de 16 anos. No ano passado, ganhou o prêmio ONU-Habitat, que celebra práticas inovadoras que auxiliam na construção de cidades mais humanas e inclusivas e que priorize a mobilidade sustentável.

Mesmo assim, a gestão do ex-prefeito João Dória (PSDB), que segue sob o vice Bruno Covas (PSDB), anunciou a revisão da Lei de Zoneamento (Lei 16.402/16), também aprovada há dois anos e que, segundo entidades que discutem cidades menos desiguais, promove retrocessos com relação aos avanços previstos pelo Plano Diretor.

Américo Sampaio, gestor da Rede Nossa São Paulo, uma das mais de 160 entidades e coletivos que assinaram carta aberta à Prefeitura se opondo às mudanças, considera a ação da prefeitura problemática. "No limite, é isso que prevê a proposta da prefeitura de revisão da Lei de Zoneamento, é uma proposta para o aprofundamento das desigualdades", resume.

Entre as propostas, estão a construção de mais vagas de garagem para automóveis e a flexibilização da altura dos edifícios nos miolos de bairros. Além disso, segundo Sampaio, reduz a capacidade da Prefeitura de produzir habitação social, que pode agravar os problemas de moradia na cidade.

Mariana Belmot, jornalista, integrante do Coletivo Imargem –iniciativa multidisciplinar criada em 2006 na beirada sul de São Paulo às margens da represa Billings, no distrito do Grajaú–, acredita que a proposta amplifica os malefícios da especulação imobiliária e da gentrificação, que excluem as pessoas mais pobres dos locais onde há mais serviços e infraestrutura.

Belmont aponta que as propostas são de retrocessos também num contexto rural. "Depois de muitos anos, a cidade de São Paulo voltou a ter a zona rural barrando grandes empreendimentos e construções em zona de manancial, ao mesmo tempo que fortalecia a agricultura orgânica e a preservação ambiental das áreas de proteção ambiental", lembra, sobre as medidas que serão derrubadas com a revisão.

O ponto mais crítico da proposta da prefeitura, segundo Sampaio, é o desconto de até 30% sobre a outorga onerosa, um imposto com característica redistributivas cobrado de pessoas ou empresas que queiram construir algo para além do que é permitido pelo zoneamento urbano.

Tudo que é arrecadado por essa taxa vai para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), que é destinado para melhorias urbanas nas áreas da periferia das cidades, ou seja, áreas mais vulnerabilizadas.

Em nota, a prefeitura afirmou que o desconto seria provisório e serviria apenas para “incentivar o mercado”; além disso, afirmou que a proposta de ajustes “é uma minuta preliminar que está em pleno processo de consulta e discussão pública desde 15 de dezembro de 2017, por meio de audiências públicas e outros meios”.

A prefeitura lançou ainda uma carta em que rebate os pontos divulgados pelas entidades como problemáticos.