Essa reforma fragiliza o ensino médio, diz deputada

Contrária à Medida Provisória Nº 746, que trata da reforma do ensino médio, cujo texto principal foi aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, a baiana Alice Portugal (PC do B) afirma que a medida traz riscos à educação; "A MP 746 fragiliza o princípio do Ensino Médio como direito de todo cidadão a uma formação plena para a cidadania e para o trabalho. Abre caminho para a mercantilização da escola pública e para o acirramento das desigualdades educacionais no País, em especial, as de raça, renda, região e as existentes entre o campo e a cidade. Traz a perspectiva privatizante do Ensino Médio com as parcerias público-privadas e a possibilidade da adoção da educação a distância", afirmou Alice; assista

Dep. Alice Portugal
Dep. Alice Portugal (Foto: Romulo Faro)
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Bahia 247 - Contrária à Medida Provisória Nº 746, que trata da reforma do ensino médio, cujo texto principal foi aprovado nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados, a baiana Alice Portugal (PC do B) afirma que a medida traz riscos à educação brasileira.

"A MP 746 fragiliza o princípio do Ensino Médio como direito de todo cidadão a uma formação plena para a cidadania e para o trabalho. Abre caminho para a mercantilização da escola pública e para o acirramento das desigualdades educacionais no País, em especial, as de raça, renda, região e as existentes entre o campo e a cidade. Traz a perspectiva privatizante do Ensino Médio com as parcerias público-privadas e a possibilidade da adoção da educação a distância", afirmou Alice no plenário.

Assista ao discurso da deputada abaixo. 

A MP propõe mudanças na carga horária para o ensino médio, a ser ampliada de forma progressiva para 1.400 horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos 1.000 horas anuais de carga horária, a partir da publicação da lei. A deputada avaliou que a falta de recursos vai prejudicar esse ponto e ampliar as terceirizações nas escolas.

"A ampliação da carga horária enfrentará dificuldades concretas em função da PEC 55/16, que não permitirá isso do ponto de vista financeiro e orçamentário e levará a uma enorme enxurrada de terceirizações, com salários precários para garantir o cumprimento da determinação de ampliar as vagas no ensino médio", enfatizou.

Durante a discussão da matéria, Alice alertou para a precarização da formação docente para atuar na educação básica com a possibilidade de contratação de profissionais com "notório saber", incluindo uma nova categoria de profissionais da educação: os profissionais graduados em diversas áreas que não o magistério e que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. Alice considera este ponto da MP um verdadeiro retrocesso na luta pela valorização do profissional do magistério e da qualidade da educação.

A deputada também criticou o texto da MP por retirar as disciplinas Filosofia e Sociologia do currículo obrigatório. Para ela, a medida propõe o reducionismo de conhecimentos, uma vez que estabelece percentual de 60% do total da carga horária para ser utilizado para ministrar as disciplinas da Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

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