Estado nega cortes em orçamento do Poder Judiciário

O Governo do Estado contestou, no início da noite desta quinta-feira (9), as declarações feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, de que a redução nos repasses representam um "desrespeito para com a autonomia do poder Judiciário", além de comprometer o Estado Democrático de Direito; de acordo com o TJPE, o orçamento previsto para o exercício 2015 é de R$ 1,039 bilhão e o corte deverá ser de R$ 103 milhões; Governo do Estado nega cortes e diz estar aberto ao "diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado"

O Governo do Estado contestou, no início da noite desta quinta-feira (9), as declarações feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, de que a redução nos repasses representam um "desrespeito para com a autonomia do poder Judiciário", além de comprometer o Estado Democrático de Direito; de acordo com o TJPE, o orçamento previsto para o exercício 2015 é de R$ 1,039 bilhão e o corte deverá ser de R$ 103 milhões; Governo do Estado nega cortes e diz estar aberto ao "diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado"
O Governo do Estado contestou, no início da noite desta quinta-feira (9), as declarações feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, de que a redução nos repasses representam um "desrespeito para com a autonomia do poder Judiciário", além de comprometer o Estado Democrático de Direito; de acordo com o TJPE, o orçamento previsto para o exercício 2015 é de R$ 1,039 bilhão e o corte deverá ser de R$ 103 milhões; Governo do Estado nega cortes e diz estar aberto ao "diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado" (Foto: Paulo Emílio)
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Pernambuco 247 - O Governo do Estado contestou, no início da noite desta quinta-feira (9), as declarações feitas pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, e que a redução nos repasses representam um "desrespeito para com a autonomia do poder Judiciário", além de comprometer o Estado Democrático de Direito. Por meio de nota, o TJPE adiantou que serviços prestados à população podem ser prejudicados e que avalia medidas administrativas e judiciais ara assegurar os recursos previstos.

De acordo com o TJPE, o orçamento previsto para o exercício 2015 é de R$ 1,039 bilhão. O corte previsto deverá ser de R$ 103 milhões, sendo que R$ 56 milhões já haviam sido cortados da proposta orçamentária aprovada pelo Pleno do Tribunal que era de R$ R$ 1,43 bilhão.

Segundo a nota oficial encaminhada pelo Governo do Estado, não foram realizados cortes no orçamento do Judiciário e que os repasses do duodécimo mensal estão acontecendo dentro da normalidade e sem que fosse efetuada alguma redução. O Governo também diz estar aberto ao "diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado".

Confira abaixo a íntegra da nota oficial do Governo do Estado sobre o assunto. 

NOTA OFICIAL

O Governo do Estado de Pernambuco respeita a autonomia dos Poderes estabelecidos pela Constituição Federal, com os quais mantém uma relação de esforço mútuo para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

O Governo de Pernambuco vem a público deixar claro que não houve nenhum corte no orçamento do Poder Judiciário.

O repasse do duodécimo mensal do Poder Judiciário, em que pese o contexto de crise econômica e financeira nacional, vem ocorrendo normalmente – sem nenhum corte – todo dia 20 do mês, de acordo com os valores estabelecidos pela Lei Orçamentária para o exercício de 2015, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2014.

Este ano, o Governo do Estado recebeu um novo pleito do Judiciário para ampliação dos valores - envolvendo as fontes próprias do Tesouro estadual - estabelecidos na Lei Orçamentária em vigor. Infelizmente, diante do atual cenário nacional, não poderá ser atendido de imediato, o aumento pedido pelo citado Poder.

O Governo do Estado reitera o respeito ao Poder Judiciário e aos seus membros. O Governo está aberto ao diálogo e com a disposição de continuar a verificar, conjuntamente, alternativas ao pleito apresentado.

Governo do Estado de Pernambuco

 

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