Estagiários demitidos reclamam de calote da prefeitura de Goiânia

Jornal Opção - Os estagiários da prefeitura de Goiânia que tiveram seus contratos rescindidos no dia 31 de janeiro ainda não teriam recebido o valor referente ao recesso remunerado ao qual têm direito. Ao Jornal Opção, fontes relataram que nenhum dos estudantes recebeu o dinheiro relativo às férias, independentemente do tempo de contrato.

Quando questionam a prefeitura sobre o caso, os estudantes são informados de que não há previsão de pagamento. Aos ex-estagiários, a administração municipal estaria alegando falta de dinheiro em caixa.

Conforme a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), os estagiários têm direito a 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio ou tempo proporcional ao período estagiado. Caso haja rescisão do contrato por qualquer uma das partes, o direito às férias continua preservado.

No dia 31 de janeiro, o prefeito Iris Rezende (PMDB) assinou um decreto que determinou o fim de todos os contratos de estágio celebrados com os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. A Secretaria Municipal de Administração (Semad), por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, foi a responsável pela exclusão dos estagiários da folha de pagamento.