Eunício anuncia novas regras para votação de medidas provisórias

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou em sessão do Plenário nesta quarta (16) que não receberá medidas provisórias com menos de 15 dias de validade. “A partir do dia de hoje, eu não receberei medida provisória que não chegue aqui com prazo para que o Plenário possa se manifestar favoravelmente ou contrariamente, ou emendar essas medidas provisórias, para que elas tenham tempo de voltar à Câmara dos Deputados”, disse. De acordo com o parlamentar, algumas MPs não podem sequer ser emendadas pelos senadores porque não há tempo suficiente

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou em sessão do Plenário nesta quarta (16) que não receberá medidas provisórias com menos de 15 dias de validade. “A partir do dia de hoje, eu não receberei medida provisória que não chegue aqui com prazo para que o Plenário possa se manifestar favoravelmente ou contrariamente, ou emendar essas medidas provisórias, para que elas tenham tempo de voltar à Câmara dos Deputados”, disse. De acordo com o parlamentar, algumas MPs não podem sequer ser emendadas pelos senadores porque não há tempo suficiente
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou em sessão do Plenário nesta quarta (16) que não receberá medidas provisórias com menos de 15 dias de validade. “A partir do dia de hoje, eu não receberei medida provisória que não chegue aqui com prazo para que o Plenário possa se manifestar favoravelmente ou contrariamente, ou emendar essas medidas provisórias, para que elas tenham tempo de voltar à Câmara dos Deputados”, disse. De acordo com o parlamentar, algumas MPs não podem sequer ser emendadas pelos senadores porque não há tempo suficiente (Foto: Rodrigo Rocha)

Agência Senado - Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (16), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou aos senadores que não receberá medidas provisórias com menos de 15 dias de validade. O anúncio foi feito depois da leitura de duas medidas provisórias recém-aprovadas na Câmara, a Medida Provisória (MP) 775/2017, que altera regras de garantias em operações financeiras; e a MP 776/2017, que muda regras de registro de nascimento.

“A partir do dia de hoje, eu não receberei medida provisória que não chegue aqui com prazo para que o Plenário possa se manifestar favoravelmente ou contrariamente, ou emendar essas medidas provisórias, para que elas tenham tempo de voltar à Câmara dos Deputados”, disse Eunício.

Segundo o presidente do Senado, algumas medidas provisórias não podem sequer ser emendadas pelos senadores porque não há tempo suficiente para que a matéria retorne para a Câmara e os deputados se manifestem sobre as alterações e revisões feitas pelo Senado. Eunício argumentou que é preciso garantir tanto o exame dos deputados quanto dos senadores.

“A Mesa, o presidente, de ofício, toma essa deliberação, para que os senhores possam, na plenitude, exercer os mandatos que foram delegados pelos estados que vossas excelências representam”, ponderou o presidente do Senado.

Após o anúncio de Eunício Oliveira, o Plenário aprovou o PLV 20/2017, referente à MP 775/2017. O texto aprovado obriga o registro dos bens constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro.

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