Eunício vai promulgar hoje PEC da cláusula de barreira e fim de coligação

Agência Senado - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (4) que vai promulgar hoje a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2017) da reforma política que define cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não precisa ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).

“Eu vou promulgar hoje a PEC para que ela já possa valer. É um avanço. Eu gostaria muito que fosse a partir de 2018. A Câmara manteve 2020. Foi um entendimento para aprovar e eu acredito que vou promulgá-la na tarde de hoje considerando exatamente isso, que é um avanço”, disse Eunício.

A PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Não houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em um mesmo dia só foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado calendário especial para a PEC mais cedo. A criação das chamadas federações partidárias não faz parte do texto aprovado pelos senadores, pois esse instrumento foi retirado pelos deputados federais.

Já a chamada "janela" partidária, que permite que candidatos mudem de legenda seis meses antes da eleição, continuará existindo. A extinção dessa “janela” também foi rejeitada pela Câmara na semana passada.