Ex-prefeito de Simões Filho é acusado de liderar fraude em licitações

Bahia 247 - A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Simões Filho Eduardo Alencar (PSD). Ele é acusado de se associar a outros 16 denunciados que, 'sob sua liderança, fraudavam e frustravam o caráter competitivo de procedimentos licitatórios no município com a finalidade de obter vantagem decorrente da adjudicação dos objetos das licitações', segundo a denúncia.

O grupo também é acusado de 'obter benefício próprio ou de outrem em razão de desvio de recursos públicos decorrentes de obras superfaturadas ou mal executadas que utilizavam recursos federais repassados ao município'. Os fatos foram apurados na Operação Queóps, realizada pela Polícia Federal em parceria com o MPF e a Controladoria Geral da União (CGU), cujo resultado demonstrou a atuação de uma organização criminosa no município.

A denúncia narra que a primeira fiscalização da CGU, realizada em 2009, contatou a idealização de um cartel nas licitações municipais no período de 2009 a 2012, viabilizado pelo prefeito e funcionários públicos vinculados aos trâmites licitatórios.

A investigação diz também que 'a atuação do prefeito era semelhante àquela de suas outras gestões, e que as licitações relacionadas a obras públicas e transporte escolar estavam sendo direcionadas para que determinado grupo de empresas lograsse sempre a adjudicação dos objetos para si'.

O dinheiro público desviado para execução das obras vinha de várias verbas federais, entre elas o Fundo Nacional de Saúde (FNS) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVG).

O prefeito, segundo narrado na denúncia, coordenava as atividades ligadas à execução das obras no município, indicava as empresas vencedoras das licitações realizadas e transferia as obras a empreiteiros locais ou empresas de menor porte. O acusado também 'cometia o crime de corrupção ativa e passiva ao realizar o pagamento de gratificações a todos os envolvidos'.

'O protagonismo de José Eduardo foi comprovado devido à interceptações telefônicas judicialmente autorizadas. Nelas, constatam-se diálogos entre o prefeito e agentes públicos do município, bem como pessoas ligadas às empresas participantes dos certames', diz a denúncia.

Notificado, o então prefeito apresentou resposta à acusação e entrou com recurso especial. O MPF apresentou parecer pelo não provimento ao recurso especial do prefeito e requereu o prosseguimento da ação penal com a final condenação de José Eduardo Mendonça por desvio de recursos públicos, fraude à licitação, cessão indevida do contrato e em concurso formal, de superfaturamento de contrato.