Ex-presidente da Câmara de Salvador é multado por excesso de comissionados

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou provimento ao pedido de reconsideração do ex-presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador licenciado Paulo Câmara (PSDB), e manteve multa no valor de R$ 4 mil por excesso de cargos comissionados no Legislativo, no exercício de 2014; o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, entendeu que o tucano "apenas adotou providências após a lavratura do segundo termo de ocorrência pelo TCM, não afastando as irregularidades apuradas"

Vereador Paulo Câmara
Vereador Paulo Câmara (Foto: Romulo Faro)

Bahia 247 - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou provimento ao pedido de reconsideração do ex-presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador licenciado Paulo Câmara (PSDB), e manteve multa no valor de R$ 4 mil por excesso de cargos comissionados no Legislativo, no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, entendeu que o tucano "apenas adotou providências após a lavratura do segundo termo de ocorrência pelo TCM, não afastando as irregularidades apuradas".

O processo revelou que no exercício de 2014 "houve uma significativa discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal".

Paulo Câmara disse em sua defesa que durante a sua gestão "conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015". Mas para a relatoria essa quantidade foi "incapaz de promover um equilíbrio entre comissionados e efetivos".

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