Fasc oficializa contratação do Instituto Pobres Servos da Divina Providência

Gregório Mascarenhas, Sul 21 - Uma nova etapa da polêmica que envolve a contratação de uma entidade privada e religiosa por parte da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) ocorreu na sexta-feira passada (1°): embora uma decisão judicial tenha impedido a contratação do Instituto Pobres Servos da Divina Providência pelo município, uma cerimônia celebrou a “parceria” em um ato com o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, entretanto, havia enviado, no dia anterior, uma decisão na qual determina que a Fundação “se abstenha de celebrar parceria” com o Instituto, “para execução de serviços típicos de servidores públicos”. A Prefeitura, por sua vez, garante que a contratação ocorre de acordo com “normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O termo de parceria serve para a contratação de 117 profissionais – como assistentes sociais, psicólogos, advogados, educadores sociais e assistentes administrativos – que vão atuar nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).

Marchezan, no ato de lançamento, disse que “a vida real é muito diferente do que as pessoas veem ou ouvem sobre Porto Alegre” e falou sobre dificuldades nas finanças públicas que estão sendo enfrentadas desde o início da atual gestão, “que levaram, inclusive, ao parcelamento dos salários dos servidores municipais”, conforme texto da assessoria.

A decisão, todavia, causou protesto entre concursados que esperam nomeação, que dizem que esses serviços públicos “devem ser prestados por servidores do quadro da Prefeitura” e que “não cabe ficar na responsabilidade de entidades religiosas, algo que é dever do Estado”, em nota publicada pelo coletivo Nomeações Já. “É intolerável, grave e alarmante que uma Prefeitura ignore uma decisão judicial”, escreveram.

A notícia publicada pela página oficial da Fasc sobre a contratação recebeu diversos comentários de pessoas protestando contra a decisão. Concursados relatam que tiveram suas manifestações apagadas e chegaram a ser bloqueados pela administração das redes sociais da Fundação. “Inclusive indicando nos comentários que estão recebendo currículos para seleção dos profissionais terceirizados. Os comentários que buscam questionar o post e demonstrar a ilegalidade do fato são sumariamente apagados”, escreveu o coletivo, caracterizando o ato como “totalmente antidemocrático e autoritário”.

Concursado aprovado para a vaga de educador social, Richard Campos – que também é Membro do Movimento Nacional da População de Rua no Rio Grande do Sul – crê que o descumprimento mostra “total desrespeito do prefeito de Porto Alegre com as instituições, inclusive com o Judiciário. Não sendo cumprida essa determinação, que o prefeito seja punido da mesma forma que todos os outros cidadãos seriam quando não cumprem decisão judicial, com possibilidade de ser preso. É por esse caminho que seguimos: que o prefeito de Porto Alegre não tenha tratamento diferenciado por ocupar cargo no Executivo Municipal”, protestou.

O judiciário determinou, diz Richard, em liminar, que a Fasc preste contas sobre o que tem disponível em caixa para pagamento da folha. Ele diz que existem pelo menos R$ 770 mil disponíveis, frutos de um Plano de Demissões Voluntárias de 2015. Um documento de julho deste ano assinado pela coordenação de recursos humanos da fundação diz que “a partir de maio/2017 a Fasc deixou de gastar R$ 777.609,52 por mês com a saída de 69 servidores celetistas”.

Chegou a ser publicado, na tarde de ontem, no site do Instituto Calábria – que pertence à congregação Pobres Servos da Divina Providência – o edital de abertura de inscrições para o processo seletivo que contratará profissionais para a execução dos serviços Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).