Financiamento coletivo busca capacitar conselheiros tutelares em 50 cidades brasileiras com maiores índices de violência letal
Campanha visa distribuir manual avançado para fortalecer atuação dos profissionais e proteger crianças e adolescentes em situações de risco no país
247 - Uma iniciativa de financiamento coletivo está em andamento para fortalecer a formação dos Conselheiros Tutelares em 50 cidades brasileiras com os maiores índices de violência letal, conforme relatado no Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, edição 2023. A campanha visa distribuir 655 exemplares do "Manual Avançado para a Atuação de Conselheir@s Tutelares", elaborado pela Prof.ª Dr.ª Anhamoná Brito, advogada e defensora dos direitos humanos.
O manual avançado para atuação de conselheir@s tutelares é uma obra voltada à reflexão, conscientização, informação e instrumentalização cidadã para a garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Através dele, busca-se fortalecer os saberes e práticas dos diferentes membros do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes (SGDCA), e toda a sociedade, sobre o funcionamento sistêmico de políticas e serviços públicos destinados a este público prioritário, detentor de prioridade absoluta e proteção social ampliada pela nossa Constituição Federal e diferentes legislações.
Adotando uma linguagem fácil e acessível, o livro aborda conteúdos jurídicos densos e estratégicos, de modo a possibilitar uma ampla compreensão sobre institutos, conceitos, diretrizes e metodologias aplicadas a proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes, respeitando seus marcadores sociais e a própria diversidade cultural, econômica e étnico-racial. Para isso, apresenta sugestões de ação para o planejamento estratégico de órgãos do SDGCA, além de modelos de petições e expedientes, colaborando com a prática em diferentes situações.
Para a professora Anhamoná Brito, “é papel de toda a sociedade garantir a proteção social e a prioridade absoluta, previstas na Constituição Federal, às crianças e adolescentes. Considerando o crescimento exponencial do número de mortes intencionais no país, inclusive com a consolidação de alguns municípios como campeões de assassinatos, precisamos investir em medidas voltadas ao fortalecimento da atuação de conselheiros tutelares, já que são a principal porta de entrada de violência contra crianças e adolescentes”. Segundo a defensora, “a alta letalidade intencional, em geral, é conjugada com situações endêmicas de violências antecedentes, as quais atingem, principalmente, as populações historicamente vulnerabilizada por opressões, a exemplo de negros, mulheres e, no aspecto etário, crianças e adolescentes”, afirmou.
De acordo com dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – Edição de 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública - cujos dados subsidiaram a escolha das cidades priorizadas pelo financiamento coletivo – entre os principais crimes cometidos contra crianças e adolescentes estão abandono de incapaz; abandono material; maus-tratos; lesão corporal no contexto de violência doméstica; pornografia infanto juvenil; exploração sexual infantil e estupro. O crime de exploração sexual foi o que sofreu maior variação, com 16,4%, seguido por estupro, que teve um aumento de 15,3% (em 2021, foram registrados 45.076 casos, ante 51.971 ocorrências registradas em 2022). Importante ressaltar que das vítimas dos crimes de estupro de vulnerável (até 13 anos), 56,2% são crianças identificadas como negras (pretas e pardas). Outros crimes com aumento significativo no período analisado foi o de abandono de incapaz (14%) e maus-tratos (13,8%), segundo o Anuário.
Para contribuir basta acessar o link aqui
RANKING DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM MAIOR ÍNDICE DE MORTES VIOLENTAS (2022):
1. Jequié (BA)
2. Santo Antônio de Jesus (BA)
3. Simões Filho (BA)
4. Camaçari (BA)
5. Cabo de Santo Agostinho (PE)
6. Sorriso (MT)
7. Altamira (PA)
8. Macapá (AP)
9. Feira de Santana (BA)
10. Juazeiro (BA)
11. Teixeira de Freitas (BA)
12. Salvador (BA)
13. Mossoró (RN)
14. Ilhéus (BA)
15. Itaituba (PA)
16. Itaguaí (RJ)
17. Queimados (RJ)
18. Luís Eduardo Magalhães (BA)
19. Eunápolis (BA)
20. Santa Rita (PB)
21. Maracanaú (CE)
22. Angra dos Reis (RJ)
23. Manaus (AM)
24. Rio Grande (RS)
25. Alagoinhas (BA)
26. Marabá (PA)
27. Vitória de Santo Antão (PE)
28. Itabaiana (SE)
29. Caucaia (CE)
30. São Lourenço da Mata (PE)
31. Santana (AP)
32. Paragominas (PA)
33. Patos (PB)
34. Paranaguá (PR)
35. Parauapebas (PA)
36. Macaé (RJ)
37. Caxias (MA)
38. Parnaíba (PI)
39. Garanhuns (PE)
40. São Gonçalo do Amarante (RN)
41. Alvorada (RS)
42. Jaboatão dos Guararapes (PE)
43. Duque de Caxias (RJ)
44. Almirante Tamandaré (PR)
45. Castanhal (PA)46. Campo Largo (PR)
47. Porto Velho (RO)
48. Ji-Paraná (RO)
49. Belford Roxo (RJ)
50. Marituba (PA)