Flanelinhas: lei "aprofunda a exclusão social"

Bahia 247

Aplaudido por colegas de parlamento e com várias manifestações de apoio dos cidadãos nas redes sociais, o presidente do Legislativo de Salvador, vereador Paulo Câmara (PSDB), encontrou quem discordasse do seu projeto que prevê prisão para flanelinhas pegos em 'flagrante'.

O vereador Hilton Coelho, do PSOL, afirma que a medida discrimina a população carente e que a maioria dos 'guardadores' de carros das ruas praticam a atividade por falta de emprego. Hilton pede que o prefeito ACM Neto (DEM) não sancione o projeto como foi aprovado na quarta-feira (24).

"É fundamental que o prefeito ACM Neto devolva o projeto para a Câmara e que ela faça um debate mais profundo sobre o tema. Da forma que está, ele (o projeto) discrimina e criminaliza a população empobrecida e desempregada que faz da atividade um meio de conseguir algum recurso para seu sustento. Não podemos esquecer que Salvador é a capital do desemprego.

O socialista afirma ainda que não houve debate sobre a matéria, pois somente na manhã do dia de sua aprovação foi decidido na reunião do colégio de líderes que haveria apreciação em plenário. Projeto de Paulo Câmara entrou na pauta por acordo que define quantidade de matérias a serem votadas de cada parlamentar.

"A cidade de Salvador não pode ter uma lei tão discriminadora e que aprofunda a exclusão social. Punir quem com seu trabalho tenta levar pão de cada dia para casa com prisão de 15 dias a três meses é algo absurdo e que pode até mesmo ser classificada, a nosso ver, como inconstitucional".

Além de afirmar que a medida pune pessoas que não terão como se defender, o vereador demonstra preocupação com a conduta dos agentes de fiscalização, que ficará a cargo da Prefeitura.

"Colocar uma pessoa pobre e que luta pela sobrevivência da melhor forma que encontrou em pé de igualdade com um contraventor não é justo. Fico imaginando os possíveis desmandos que poderão ser executados pela Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (SUSPREV) que fiscalizará e removerá os flanelinhas que descumprirem as normas à autoridade policial. Tudo é muito lamentável e esta lei não pode passar com seu conteúdo discriminatório e excludente".