Fux não vê litigância e dá vista do recurso de Marcelo à PGR

O ministro do STF Luiz Fux, relator do recurso pelo qual o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) tenta tomar posse como senador, acolheu nesta quarta-feira, 12, a solicitação do advogado e suplente do senador Vicentinho Alves (SDD), João Costa, e concedeu vista dos autos ao procurador geral da República, Rodrigo Janot; o PGR vai analisar as mais de 300 páginas de documentos que foram anexados aos autos pelos advogados de Marcelo e seu parecer pode durar até 90 dias para ficar pronto; cada dia que seu processo se arrasta no Supremo e sua situação não se define, as dúvidas no eleitor tocantinense com relação às condições jurídicas de uma candidatura de Miranda a governador vão se tornando cada vez mais concretas

O ministro do STF Luiz Fux, relator do recurso pelo qual o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) tenta tomar posse como senador, acolheu nesta quarta-feira, 12, a solicitação do advogado e suplente do senador Vicentinho Alves (SDD), João Costa, e concedeu vista dos autos ao procurador geral da República, Rodrigo Janot; o PGR vai analisar as mais de 300 páginas de documentos que foram anexados aos autos pelos advogados de Marcelo e seu parecer pode durar até 90 dias para ficar pronto; cada dia que seu processo se arrasta no Supremo e sua situação não se define, as dúvidas no eleitor tocantinense com relação às condições jurídicas de uma candidatura de Miranda a governador vão se tornando cada vez mais concretas
O ministro do STF Luiz Fux, relator do recurso pelo qual o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) tenta tomar posse como senador, acolheu nesta quarta-feira, 12, a solicitação do advogado e suplente do senador Vicentinho Alves (SDD), João Costa, e concedeu vista dos autos ao procurador geral da República, Rodrigo Janot; o PGR vai analisar as mais de 300 páginas de documentos que foram anexados aos autos pelos advogados de Marcelo e seu parecer pode durar até 90 dias para ficar pronto; cada dia que seu processo se arrasta no Supremo e sua situação não se define, as dúvidas no eleitor tocantinense com relação às condições jurídicas de uma candidatura de Miranda a governador vão se tornando cada vez mais concretas (Foto: Aquiles Lins)
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Tocantins 247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário 636.878, pelo qual o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) tenta tomar posse como senador, acolheu nesta quarta-feira, 12, a solicitação do advogado e suplente do senador Vicentinho Alves (SDD), João Costa, e concedeu vista dos autos ao procurador geral da República, Rodrigo Janot.

A decisão do ministro Luiz Fux põe por terra o argumento da defesa de Marcelo Miranda, de que haveria litigância de má-fé por parte de João Costa, que solicitou que ao ministro que fosse dada vista à PGR no dia 24 de fevereiro, um dia antes do julgamento do recurso. Ao conceder vista à PGR, Luiz Fux não reconheceu o pedido de condenação a João Costa por litigância de má-fé.

Janot vai analisar as mais de 300 páginas de documentos que foram anexados aos autos pelos advogados de Marcelo. O seu parecer pode durar até 90 dias para ficar pronto e provavelmente não virá favorável à posse de Marcelo Miranda. O Ministério Público Eleitoral é o autor da ação que indeferiu o registro de candidatura do ex-governador, impedindo que ele tomasse posse como senador, cargo para o qual foi eleito. É contra esta ação que Marcelo recorre no STF.

Nessa terça-feira, 21, o ministro Luiz Fux já havia retirado a ação da lista de matérias a ser analisadas pelo Supremo, dando mais um banho de água fria na expectativa do ex-governador pelo julgamento iminente da ação.

Marcelo Miranda é pré-candidato a governador pelo PMDB, com o apoio do presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp. Quando esteve no Tocantins, no dia 20 de fevereiro, para participar de um evento da Fundação Ulysses Guimarães, Valdir Raupp disse que o PMDB nacional estava movendo “todos os esforços” e que no máximo em duas semanas Marcelo Miranda estaria empossado como senador do partido.

Até que seja julgado o recurso de Marcelo Miranda, ele continua inelegível, apesar dos aliados propagarem o contrário. E cada dia que seu processo se arrasta no Supremo e sua situação não se define, as dúvidas no eleitor tocantinense vão se tornando cada vez mais concretas. 

 

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