Gebran reconhece que embargos de declaração podem mudar resultado de julgamento
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4, reconhece que os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula podem mudar a decisão anterior do Tribunal, que condenou Lula em segunda instância; em despacho proferido nesta quarta, ele abriu prazo para que o MPF se manifeste sobre a peça apresentada pela defesa de Lula
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247 - O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconhece que os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Lula podem mudar a decisão anterior do Tribunal, que condenou Lula em segunda instância.
Em despacho proferido nesta quarta-feira 21, o desembargador abriu prazo para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre os embargos de declaração protocolados ontem pela defesa de Lula.
O recurso da defesa apontou diversas omissões e contradições no acórdão relativo ao julgamento realizado no dia 24 de janeiro e pede que, como consequência da correção desses vícios, o processo seja anulado ou ex-presidente seja absolvido.
O MPF terá 12 dias para se manifestar sobre a peça da defesa de Lula. Somente depois é que o TRF4 poderá julgar os embargos de declaração.
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