Georgeo: “podemos pedir o impeachment de Jackson Barreto”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, criticou o governo estadual por não ter repassado de forma correta os 25% referente ao valor do ICMS aos municípios sergipanos; o parlamentar afirmou que o Executivo fez uso de um dinheiro que não o pertencia; “O Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda e Banese, fez uso de um dinheiro que pertencia aos municípios. Isso é tão grave que se enquadra como uma das exceções para o caso de uma intervenção federal em Sergipe. Além disso, é crime de responsabilidade e nós podemos inclusive pedir o impeachment do governador por causa desse ato irresponsável”

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, criticou o governo estadual por não ter repassado de forma correta os 25% referente ao valor do ICMS aos municípios sergipanos; o parlamentar afirmou que o Executivo fez uso de um dinheiro que não o pertencia; “O Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda e Banese, fez uso de um dinheiro que pertencia aos municípios. Isso é tão grave que se enquadra como uma das exceções para o caso de uma intervenção federal em Sergipe. Além disso, é crime de responsabilidade e nós podemos inclusive pedir o impeachment do governador por causa desse ato irresponsável”
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, criticou o governo estadual por não ter repassado de forma correta os 25% referente ao valor do ICMS aos municípios sergipanos; o parlamentar afirmou que o Executivo fez uso de um dinheiro que não o pertencia; “O Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda e Banese, fez uso de um dinheiro que pertencia aos municípios. Isso é tão grave que se enquadra como uma das exceções para o caso de uma intervenção federal em Sergipe. Além disso, é crime de responsabilidade e nós podemos inclusive pedir o impeachment do governador por causa desse ato irresponsável” (Foto: Leonardo Lucena)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Sergipe 247 - O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, criticou nesta segunda-feira (20) o governo estadual por não ter repassado de forma correta os 25% referente ao valor do ICMS aos municípios sergipanos. O parlamentar afirmou que o Executivo fez uso de um dinheiro que não o pertencia.

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda e Banese, fez uso de um dinheiro que pertencia aos municípios. Isso é tão grave que se enquadra como uma das exceções para o caso de uma intervenção federal em Sergipe. Além disso, é crime de responsabilidade e nós podemos inclusive pedir o impeachment do governador por causa desse ato irresponsável”, disse.

Segundo Georgeo, com essa postura, o governo descumpre a Lei Complementar 63/90, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas dos impostos arrecadados pelo Estado que devem ser repassados aos municípios e fere o artigo 158, IV da Constituição Federal, que diz que pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços. 

O deputado destacou que os municípios passam por grandes dificuldades financeiras e que o Estado deveria adotar uma postura diferente e repassar o recurso da forma correta. “Em um momento em que a crise toma conta dos municípios sergipanos, o que o Executivo deveria fazer era repassar o recurso do ICMS da forma correta e não se apropriar indevidamente desse dinheiro”, pontua.

No início deste ano, Georgeo ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado pedindo a análise de possíveis inconsistências nos repasses da cota de ICMS. Em relatório de análise técnica, o TCE averiguou que somente em 2016 o governo deixou de enviar o montante de R$ 27 milhões às prefeituras.  Mas o desvio não se refere somente ao ano passado. Desde 2014, o Estado não está repassando de forma correta e a soma pode chegar a R$ 70 milhões de apropriação ilegal nas cotas do ICMS pertencentes às prefeituras neste período.

Após a denúncia feita pelo deputado estadual Georgeo Passos, o Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda, reconheceu que não estava fazendo o repasse correto do ICMS aos municípios sergipanos e foi obrigado a devolver o valor de R$ 27.233.425,97, referente ao exercício de 2016.

Georgeo finalizou seu discurso dizendo que espera que o Governo cumpra seu papel e que devolva o dinheiro que foi desviado dos municípios. “O que nós queremos é que o Governo deixe de fazer o que está errado e comece a agir de maneira correta. Esperamos agora que o Estado devolva ainda este ano o que foi desviado dos municípios para que estes possam quem sabe pagar o 13º salários dos servidores municipais”.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como:

• Cartão de crédito na plataforma Vindi: acesse este link

• Boleto ou transferência bancária: enviar email para [email protected]

• Seja membro no Youtube: acesse este link

• Transferência pelo Paypal: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Patreon: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Catarse: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Apoia-se: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Vakinha: acesse este link

Inscreva-se também na TV 247, siga-nos no Twitter, no Facebook e no Instagram. Conheça também nossa livraria, receba a nossa newsletter e ative o sininho vermelho para as notificações.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247