Gestão pública: Vitti defende mudanças na lei das licitações

Goiás 247 - A Assembleia Legislativa promoveu na manhã desta terça-feira, 24, seminário regional para discutir o Projeto de Lei nº 6814/17 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A proposta revoga a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/02, e dispositivos da Lei nº 12.462/11. Os trabalhos foram abertos pelo presidente do Legislativo, José Vitti (PSDB).

De acordo com Vitti, o tema é muito significativo tendo em vista que alguns Estados estão avançando nesta discussão. “Esse debate precisa ser efetivamente colocado no Congresso Nacional, pois nós estamos caminhando para evolução. As coisas tendem a melhorar. A lei de licitações e contratos, muitas vezes, amarra muito os gestores, dificultando suas gestões”, falou.

Como presidente da Casa, Vitti afirmou que encontra dificuldades diante da Lei nº 8666/93. “Acredito que é preciso ser discutido e criado um texto que seja positivo para aqueles que são gestores. Nós temos uma lei que limita até 8 mil reais para que você possa fazer uma licitação. Às vezes você precisa fazer uma licitação um tanto quanto mais rápida e esse valor nos dificulta muito”, citou o peessedebista.

“Assim como o relator do projeto também acredito que a carta-convite deve acabar. Temos que ter transparência e muita publicidade em nossas licitações. É preciso também uma relação mais direta e afinada com os órgãos fiscalizatórios, pois quem não está fazendo nada de errado não tem nada a temer. Em algumas situações nós precisamos de mais agilidade."