Governador instala o Comitê de Governança do Tempo de Justiça

A agenda oficial de hoje, do governador Camilo Santana, privilegia atividades na áreas de justiça e segurança pública. Entra as atividades está a instalação do Comitê de Governança do Tempo de Justiça, uma das acões do Pacto por um Ceará Pacífico e a inauguração do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), em Itaitinga

A agenda oficial de hoje, do governador Camilo Santana, privilegia atividades na áreas de justiça e segurança pública. Entra as atividades está a instalação do Comitê de Governança do Tempo de Justiça, uma das acões do Pacto por um Ceará Pacífico e a inauguração do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), em Itaitinga
A agenda oficial de hoje, do governador Camilo Santana, privilegia atividades na áreas de justiça e segurança pública. Entra as atividades está a instalação do Comitê de Governança do Tempo de Justiça, uma das acões do Pacto por um Ceará Pacífico e a inauguração do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), em Itaitinga (Foto: Fatima 247)

A agenda oficial de hoje, do governador Camilo Santana privilegia atividades de justiça e segurança pública. Entra as atividades está a instalação do Comitê de Governança do Tempo de Justiça, uma das acões do Pacto por um Ceará Pacífico.

Antes, as 9 horas, o governador sancionou a lei que repassa ao Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. Os recursos, da ordem de R$ 10 milhões por ano, também serão utilizados no reaparelhamento do MPCE. 

Na ocasião também houve a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União) visando disponibilizar profissionais da saúde para fornecerem informações que auxiliem no julgamento de processos relacionados à saúde. O objetivo é formar um grupo composto por médicos e farmacêuticos que atuarão no Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Tribunal. Os profissionais serão disponibilizados por cada ente público e vão elaborar respostas técnicas para os processos em que não sejam necessários levantamento bibliográfico complexo e notas técnicas para os casos específicos e complexos. Essas informações irão auxiliar os magistrados no julgamento de processos relativos ao fornecimento, pelos órgãos públicos, de medicamentos, insumos para a saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos.

Em seguida, a partir das 10 h, na reunião do Pacto Por um Ceará Pacífico, será instalado o Comitê de Governança do Tempo de Justiça, que visa a dar celeridade ao julgamento de processos que envolvem homicídios com autoria conhecida. A reunião acontece no Palácio da Abolição, e envolve as principais instituições parceiras ligadas ao tema: Governo do Ceará, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Geral.

À tarde, a partir das 15 horas, o governador preside a  inauguração do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), em Itaitinga. Com mais de 13 mil m2 de área construída, a nova unidade tem capacidade para 1.016 internos e é a maior unidade prisional do Estado.

 


 

 

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